Hoje, o 1º de maio é visto por muitos como mais um feriado, onde o homenageado é o trabalhador. Mas, antes de ser data comemorativa em muitos países, o 1º de maio é dia de luta e de memória de diversas lideranças que se sacrificaram pelos direitos que temos hoje em dia.
A data se tornou símbolo internacional da luta dos trabalhadores a partir de greve geral duramente reprimida em Chicago, nos EUA, em 1886. Na ocasião, milhares de trabalhadores protestavam pela redução da jornada de trabalho para oito horas diárias. A polícia travou violento choque com os grevistas, causando a morte de centenas deles e prendendo seus principais líderes. Por decisão judicial, quatro foram condenados à morte por enforcamento.
A criminalização da organização dos trabalhadores ainda permaneceu por muito tempo (aliás, ainda hoje às vezes nos assustamos com repressões desmedidas). Aqui no Brasil, quando os primeiros grupos começaram a organizar o 1º de maio, também no fim do século XIX, a resposta policial foi a mesma.
Foram décadas de luta dos trabalhadores e trabalhadoras até a consolidação do direito à liberdade de organização e expressão, com altos e baixos ao longo de nossa história.
A data acabou tornando-se feriado nacional, em 1925. Durante o governo Vargas, passou a ser dia de anúncio de políticas trabalhistas – como um dia de presentear ou agradar o trabalhador. O que era dia de paralisação, de greve, tornou-se dia de comemoração.
Boa parte dos trabalhadores e trabalhadoras, no entanto, não deixou de se organizar em defesa de seus direitos, e muitos atos continuaram a marcar o 1º de maio.
Temos sim muitos motivos para comemorar, ainda mais agora, após oito anos de um presidente trabalhador. Mas o 1º de maio é dia de reivindicação, de ocupar as ruas e de mostrar a força dos trabalhadores e das trabalhadoras!
Os anos se passaram e as pautas dos trabalhadores e trabalhadoras mudou. Hoje, a classe trabalhadora não se restringe ao setor industrial como quando a data surgiu – é muito mais ampla e complexa. Profissionais liberais, empregados e gerentes, pessoas que atuam nos diversos setores da economia e que recebem os mais variados salários: são da mesma forma trabalhadores e trabalhadoras, com questões e pautas próprias.
Nesse sentido, os sindicatos por categoria são fundamentais para que todas as demandas específicas sejam representadas. Mas, ainda assim, algumas pautas são transversais a todos os trabalhadores e trabalhadoras.
O fim do fator previdenciário, por exemplo, é medida que beneficia sem distinção a classe trabalhadora. Instituído no Brasil a partir de 1999, o fator previdenciário, equação que leva em conta idade, expectativa de vida e tempo de contribuição para calcular o benefício da aposentadoria, é uma criação brasileira, não contando com precedentes em nenhuma outra parte do mundo. E com a medida, o valor do benefício é quase sempre reduzido – em média, 30%.
A CUT tem como uma de suas principais bandeiras a retirada do fator. Propõe que novas medidas de estruturação financeira da previdência sejam discutidas, mas sem que se prejudique o trabalhador e a trabalhadora. A proposta de idade mínima para aposentadoria, por exemplo, é rejeitada, já que no Brasil os jovens costumam ingressar muito cedo no mercado de trabalho e seriam muito prejudicados.
O fim do imposto sindical obrigatório é outra pauta central apresentada hoje pelos trabalhadores e trabalhadoras. O recolhimento do imposto sindical estimula a criação de aproximadamente 2,3 novos sindicatos por dia, a maioria sindicatos que não representam nada e que não fazem nada para melhorar a vida dos trabalhadores.
A CUT defende que, em seu lugar seja introduzida a contribuição sobre a negociação coletiva, que seria votada em assembleias de trabalhadores e trabalhadoras da base de cada sindicato. Essa forma de financiamento tende a fortalecer sindicatos que têm atuação real e a acabar com os sindicatos de fachada, que, por não fazerem nada, não conseguiriam convencer os trabalhadores a aprovar a contribuição.
A ratificação da Convenção 87 da OIT, criada em 1948 mas que ainda não foi ratificada pelo Brasil, é outra luta importante destacada neste 1º de maio. O texto acaba com a unicidade sindical e faz com que os trabalhadores tenham o direito de constituir as organizações que considerem convenientes, ao contrário do que acontece hoje, em que a legislação impede a criação de um novo sindicato numa base onde já exista outro.
Com a ratificação, que já ocorreu em diversos países, o que garantirá a sobrevivência dos sindicatos, federações e confederações será a capacidade de liderar e realizar a luta. Mais uma vez, o que conta é a representatividade – o verdadeiro parâmetro que deve reger as relações entre a classe trabalhadora e seus representantes.
Por fim, a redução da jornada de trabalho para 40 horas é talvez a principal pauta dos trabalhadores e trabalhadoras atualmente.
A jornada normal de trabalho no Brasil é uma das maiores no mundo: são 44 horas semanais, desde 1988. Além disso, não temos limite semanal, mensal ou anual para a execução de horas extras, o que torna a utilização do mecanismo no país também uma das mais altas no mundo. Acrescentando a este quadro o aumento da flexibilização do tempo de trabalho, verificado fortemente a partir da década de 1990, com políticas como a adoção de jornada em tempo parcial e do banco de horas, temos um quadro de super-utilização de mão-de-obra.
Com isso, a qualidade de vida dos trabalhadores é fortemente prejudicada: falta tempo para o lazer, para a família, para qualificação. A redução da jornada de trabalho para 40 horas, além de reverter esse panorama, será responsável pela movimentação da economia nacional, já que garante tempo livre a uma grande parcela de trabalhadores e trabalhadoras, e abre possibilidade de geração de novos empregos.
Segundo a CUT, a redução da jornada poderá gerar mais de 2,5 milhões de vagas. Não à toa, o lema da campanha tocada pela central sindical é “Reduz para 40 que o Brasil aumenta”.
Nosso mandato tem o compromisso com essas pautas e com todas que visem a melhora da qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras do Rio de Janeiro e do Brasil.
Reconhecemos, no entanto, que mais importante do que nosso apoio é a mobilização da classe trabalhadora. Só com muita pressão e organização popular conseguiremos aprovar medidas importantes em nosso estado e nacionalmente, como o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho.
Afinal, como já disse Frei Betto, “política é igual cozinhar feijão: só funciona na pressão”.