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Dia 30 de março é o Dia da Liberdade dos Documentos. A data, instituída internacionalmente, tem como objetivo fomentar o debate em torno da adoção de formatos abertos e livres de arquivos.

Hoje, a pergunta que guia a militância na área é: somos realmente donos de nossos próprios documentos? A maioria dos formatos que utilizamos, seja em fotos, vídeos ou arquivos de texto, é fechado e de propriedade de grandes empresas de tecnologia. Será que, daqui há vinte ou trinta anos, ainda conseguiremos lê-los?

A utilização de formatos abertos é fundamental para garantir o livre acesso às informações e documentos, agora e em longo prazo, com independência de fornecedores e softwares. Possibilita também a livre troca de informações entre diferentes programas e aplicativos. Com isso, a informação passa a pertencer em sua totalidade ao usuário.

Hoje, essa mudança é fundamental para a possibilidade de plena implementação do software livre, pois garante a livre circulação de informações e documentos pelos diversos sistemas operacionais.

Quando falamos de software livre, falamos de liberdade de expressão, de conhecimento e tecnologia. Um software, para ser livre, deve ter seu código-fonte aberto, de modo que qualquer usuário possa copiá-lo, distribuí-lo, estudá-lo, modificá-lo e aperfeiçoá-lo.

É importante ressaltar que podemos adquirir softwares livres gratuitamente ou pagando por eles, mas, independente disso, sempre teremos a liberdade de acesso a seu código-fonte, e de trabalharmos em cima dele.

Buscando incentivar esse processo no Rio de Janeiro, propus aqui na Assembleia Legislativa a adoção do padrão aberto, ODF, para a criação, armazenamento e divulgação de documentos. O projeto de resolução está correndo na casa.

Apresentei também projeto de lei, com o mesmo teor, para orientar a adoção de ODF nos espaços e órgãos públicos estaduais.

Vamos todos e todas fazer também a nossa parte. A maior arma que temos nessa batalha é o nosso engajamento.

Aproveite a data e divulgue a questão. Além disso, qualquer pessoa pode optar por utilizar formatos abertos. Informe-se no site www.softwarelivre.org