Foi aprovada hoje (03/05) a Lei do ODF (PL nº 152/11), apresentada por Robson Leite. Com a aprovação do projeto, os órgãos da administração pública estadual passarão a adotar preferencialmente o formato aberto de arquivos, o ODF, tanto para criação, como para armazenamento e difusão de documentos.

O texto do projeto entende como formatos abertos de arquivos aqueles que possibilitam a interoperabilidade entre diversos aplicativos e plataformas, que permitem aplicação sem quaisquer restrições ou pagamento de royalties e que podem ser implementados plena e independentemente por múltiplos fornecedores de programas de computador, em múltiplas plataformas, sem quaisquer ônus relativos à propriedade intelectual para a necessária tecnologia.

Para Robson, “a adoção do padrão aberto garante o livre acesso às informações e documentos, agora e em longo prazo, com independência de fornecedores e softwares. E com a possibilidade de livre troca de informações entre diferentes programas e aplicativos, a informação passa a pertencer em sua totalidade ao usuário.”

O deputado destacou ainda em sua justificativa ao projeto de lei a grande economia que a adoção do formato trará aos cofres públicos, com o fim do pagamento de licenças – se 20% dos computadores dos órgãos do RJ deixarem de pagar pelos programas, o governo já economizará R$ 20 milhões por ano em licenças!

Grande vitória do mandato!

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