O debate público sobre a regulação do setor de comunicação é inadiável. Cada vez mais a sociedade civil pauta esta temática, sobretudo a partir da mobilização e realização da I Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro de 2009.

A convergência tecnológica e a disseminação da internet afetou a mídia impressa, a formação profissional, a produção cultural, artística e audiovisual, o modelo de negócios dominante, e tornou defasada a atual legislação de comunicação no Brasil.

Diante desse quadro, extremamente dinâmico e complexo, a Comissão de Cultura da Alerj, presidida por Robson Leite, organizou nesta quarta-feira (01/06) audiência pública para contribuir com o debate no Estado do Rio de Janeiro.

Robson defendeu durante a atividade a reforma do marco regulatório como forma de democratizar o acesso à informação. “O marco é uma radicalização no processo de democratização da comunicação”, afirmou o petista. Segundo Leite, “Nossa legislação é antiga, anterior à ditadura. Além de insuficiente para lidar com os desafios atuais, é conservadora na sua origem. O novo marco precisa afirmar a comunicação e a liberdade de expressão como direitos de todos e todas, ser capaz de democratizar o acesso à tecnologia e de incentivar e valorizar nossa produção e cultura”, avaliou.

De acordo com o diretor da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Marcos Oliveira, a democratização não acontecerá apenas com a regulamentação, pois “é preciso investir em produções independentes e na capacitação dos canais comunitários”. Segundo Oliveira, em países da Europa, pelo menos 10% do conteúdo audiovisual são destinados à produção independente. Oona Castro, do Overmundo, completou: “Junto com a democratização da estrutura da comunicação, precisamos avançar numa produção de conteúdo mais plural e democrática”.

Gustavo Gindre, membro da organização Coletivo Intervozes, afirmou que o Brasil possui pendências culturais, como o acesso à educação de qualidade, que prejudicam o processo de democratização da comunicação. “Temos um desafio de caráter nacional pela frente, e a presença da Alerj nesse debate é fundamental. Algumas questões dizem respeito a debates locais, como a criação de um Conselho de Comunicação no estado, que ajudaria a aprofundar o tema”, avaliou. Outro desafio, segundo Gindre, é fazer com que este debate não seja realizado apenas pelos profissionais da comunicação, mas que envolva toda a sociedade, já que a comunicação é um direito básico: “Comunicar é um direito humano inalienável, é o que nos distingue como espécie – produzir, armazenar e compartilhar conhecimento. Só a possibilidade de se expressar livremente numa sociedade de massas é insuficiente, precisamos democratizar os meios de massa”.

Com informações da assessoria da Alerj.

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