Foi realizada na última terça-feira (19/04) a primeira audiência pública da Comissão Especial do Comperj, proposta e presidida por Robson Leite. Na atividade, a Petrobras fez a apresentação de sua Agenda 21 para os mais de 130 presentes, entre representantes do poder público estadual, dos municípios do Leste Fluminense, de empresas, organizações não-governamentais e da sociedade em geral. Diversos questionamentos surgiram das falas da plateia, como a questão do emissário que está sendo construído em Maricá, a necessidade de maior participação dos trabalhadores no debate e as dificuldades da implementação da Agenda 21.

A audiência foi fundamental para dar início ao trabalho da Comissão. A partir dos apontamentos dos presentes os Deputados poderão organizar a atuação, e selecionar os pontos mais centrais, entre questões sociais, urbanas e ambientais, que gerarão inclusive outras audiências.

Para Robson, a Petrobras tem obrigação de efetivar as contrapartidas do Comperj, mas essa responsabilidade não é exclusiva da empresa. Cabe também ao poder público, tanto ao governo estadual como dos municípios, planejar os impactos do complexo e desenvolver medidas que minimizem as consequências inevitáveis de um projeto deste porte e fomentem o desenvolvimento local, social, etc.

Na Alerj, a Comissão Especial do Comperj tem esse objetivo: de colaborar com a organização dos municípios e da população, e de criar um regramento estadual que garanta que as contrapartidas do Comperj sejam eficientes e direcionadas à melhora da qualidade de vida da população, com mecanismos de controle social.

O planejamento deve considerar que o petróleo é um bem finito, e que o Leste Fluminense não deve se tornar dependente dele, mas aproveitá-lo da melhor forma possível para promover seu desenvolvimento social e emancipação econômica.

Leia artigo sobre o tema publicado no O Dia.

Assista ao vídeo da audiência produzido pela TV Alerj.

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