O presidente da Comissão de Cultura da Alerj, deputado Robson Leite, formará um grupo de trabalho, em parceria com as câmaras municipais e a sociedade fluminense, para criar uma legislação específica a fim de auxiliar a formatação do Plano e do Sistema Estadual de Cultura.
A declaração foi feita, nesta segunda-feira (20/06), em audiência pública. Para Robson, “O Sistema é hoje uma de nossas políticas culturais mais importantes. Com a articulação entre as três esferas da administração pública, temos a oportunidade de criar uma rede permanente e baseada na participação da sociedade de formulação e implementação de políticas públicas. Estiveram presentes aqui na Alerj representantes das secretarias de Cultura de cinquenta municípios do estado, o que demonstra a força de articulação e a possibilidade de vitoriosa consolidação do sistema aqui no Rio”.
A audiência, que tinha como objetivo debater os sistemas nacional e estadual de Cultura, contou com a presença do secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (MinC), João Roberto Peixe; do chefe da representação regional do MinC, André Diniz; da Secretária Estadual de Cultura, Adriana Rattes; da assessora especial da Ministra da Cultura, Morgana Eneile; e de representantes de cinquenta governos municipais fluminenses.
André Diniz abriu o debate e definiu a audiência como um pontapé fundamental para o sistema de cultura do estado, principalmente pelo amplo envolvimento dos municípios.
Peixe, em sua fala, afirmou que um dos maiores desafios do MinC é assegurar a continuidade das políticas públicas como políticas de Estado: “O poder legislativo tem papel decisivo no processo de consolidação do Sistema, com a formulação de leis, nos três níveis da federação, que garantam a continuidade da política mesmo com a mudança de governos. Por isso parabenizo a Comissão de Cultura, especialmente o deputado Robson Leite, pela iniciativa”.
O secretário destacou a importância da PEC 416/05, que prevê a oficialização do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e do modelo de gestão compartilhada entre União, estados, municípios e sociedade civil, e está em tramitação no Congresso Nacional. Nos próximos meses, o MinC deve também enviar ao Congresso um projeto de lei para regulamentação do SNC. Hoje, ainda segundo Peixe, das 32 prioridades definidas na II Conferência de Cultura, vinte já estão incluídas de forma direta ou indireta no Sistema.
Morgana Eneile também destacou a importância da legislação que organiza a política cultural: “A PEC 049/2007, por exemplo, trata da inclusão da cultura como direito social – bem básico da dignidade humana. E o sistema nacional de cultura vai consolidar esse direito social e construir um novo modelo de gestão pública”, afirmou.
A secretária de Estado de Cultura, Adriana Rattes, falou da importância de um enraizamento do sistema nos municípios para a consolidação do mesmo estadualmente. Rattes afirmou que no início do processo de instalação do sistema, não tinha dimensão de sua grande dinâmica: “Hoje tenho plena convicção de que não adianta apressar o processo de forma artificial. Precisamos que a implantação do Sistema de Cultura seja pautada e amadurecida em todos os municípios”.
Representantes da secretaria apresentaram um cronograma das ações da cultura estadual, com meta de finalização em maio de 2012, quando o Plano Estadual de Cultura deverá ser aprovado na Conferência Estadual do setor e encaminhado à Alerj.
A secretária falou ainda da revisão das leis da cultura no estado e do fortalecimento de um sistema integrado entre sociedade e poder público na formulação de políticas públicas no Rio de Janeiro, com destaque para a conferência estadual, para os planos de programas setoriais e para as políticas de financiamento, como leis de incentivo e fundo estadual.
Diversos representantes municipais expuseram suas realidades, entre eles Ricardo Cravo Albin, representando Maricá e seu Instituto Cultural Cravo Albin, e as coordenações do Fórum Serrano de Gestores Públicos de Cultura e do Fórum de Gestores de Cultura da Baixada Fluminense.