Hoje, movimentos sociais e organizações de defesa dos direitos humanos, em conjunto com famílias e amigos de vítimas, fizeram uma caminhada em memória da Chacina da Baixada, ocorrida em 2005. Os 29 assassinatos, cometidos por policiais militares em Nova Iguaçu e Queimados, entraram para a história como a maior chacina do nosso estado. Entre as vítimas estavam oito crianças e sete adolescentes.

Na ápoca, familiares das vítimas denunciaram que o grupo de extermínio responsável pelo massacre já era velho conhecido da população da região. Além disso, diversas denúncias públicas de crimes ligados aos mesmos policiais surgiram depois da repercussão da chacina. Ou seja, uma punição anterior poderia ter evitado os assassinatos da Baixada.

Segundo informações do Observatório de Favelas, dos 11 policiais denunciados pelo Ministério Público por envolvimento direto no massacre, somente cinco foram julgados. Em 2009, Júlio César de Paula e Marcos Siqueira foram condenados por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e formação de quadrilha. No mesmo julgamento, o PM Ivonei de Souza foi absolvido por falta de provas. Dois anos antes, o cabo José Augusto Moreira Felipe também foi sentenciado pelos crimes de homicídio e formação de quadrilha. Ainda em 2007, o soldado Fabiano Gonçalves Lopes foi absolvido do crime de homicídio, respondendo somente por formação de quadrilha – crime pelo qual pegou sete anos de prisão. O cabo Jorge Simão, mais um dos acusados, foi assassinado em 2006 quando ia à delegacia prestar depoimento. Suspeita-se que Simão tenha sido morto pelos comparsas por ter aceitado a colaborar nas investigações.

Além disso, a indenização aos familiares dos mortos, já aprovada no Superior Tribunal de Justiça, ainda não foi liberada, já que o Estado do RJ continua a contestá-la.

A lembrança dos seis anos da Chacina nos traz um importante debate, em torno da violência que domina a Baixada Fluminense. A existência de diversos grupos de extermínio na região, denunciados pela população, revelam uma insuficiente presença ou organização do Estado, enquanto espaço de defesa do bem comum.

Políticas públicas desenvolvidas a partir de 2003 conseguiram frear o crescimento da violência no Brasil, mas nossos índices ainda são elevadíssimos. Sabemos que as vítimas têm, em geral, um perfil comum: são de classes populares, negros e jovens. Hoje, duas entre cada três mortes juvenis são causadas por situações de violência.

Percebemos também nos últimos anos uma maior interiorização da violência em nosso estado. Se até pouco tempo atrás a maioria dos crimes acontecia na capital, nos últimos anos vem ocorrendo uma descentralização da violência. Enquanto o município do Rio de Janeiro ocupa a 20º posição entre as capitais com mais homicídios, o estado como um todo ocupa a 7ª posição na lista das unidades federativas, segundo dados do Mapa da Violência 2011, desenvolvido pelo Instituto Sangari. Esses números refletem a alta porcentagem de crimes nos demais municípios do estado.

Precisamos garantir políticas públicas eficazes nestas regiões, com incentivo a cidadania e aprofundamento dos direitos humanos. A exigência de justiça e de solução dos diversos crimes que se arrastam durante anos na justiça, sem punição aos culpados, também é fundamental para promovermos uma reviravolta nesse quadro.

A organização da sociedade civil, como vimos hoje na passeata, é de suma importância nesse processo. Não vamos deixar que crimes como a Chacina da Baixada caiam no esquecimento; vamos seguir caminhando para que eles sirvam como exemplo de uma realidade que precisamos transformar.

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