Foi instalada nesta quarta-feira (23/03) na Alerj a Comissão Especial do Comperj, proposta e presidida por Robson Leite. A comissão será responsável por analisar, regulamentar e fiscalizar as contrapartidas sociais e ambientais do projeto da Petrobras no Leste Fluminense.
A partir dos debates na comissão será criado um regramento estadual, que guiará a aplicação dos recursos dessas contrapartidas – que deverão ser concentrados em um Fundo Social.
Robson, na reunião de instalação, anunciou que esse trabalho será feito em conjunto com os Prefeitos e a sociedade civil dos municípios diretamente afetados pelo Comperj: Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Niterói, Itaboraí, Magé, Maricá, Nova Friburgo, Rio Bonito, Rio de Janeiro, Saquarema, Silva Jardim, São Gonçalo, Tanguá e Teresópolis.
– Nosso trabalho será criar um regramento que contemple as necessidades desses municípios afetados pelo Comperj, para que o projeto, além de gerar riqueza para o país através da Petrobras, seja capaz de produzir uma mudança significativa na região do Leste Fluminense, com novas perspectivas de desenvolvimento local, com políticas e investimentos em áreas significativas como educação, saúde, transporte, moradia – afirmou Robson.
E, para isso, já está convocada a primeira audiência pública da comissão, no dia 19 de abril. A ideia é que na ocasião a Petrobras apresente sua “Agenda 21”, programa de desenvolvimento sustentável com planejamento participativo aplicado nas comunidades de suas áreas de influência, dando início aos trabalhos.
Estão convidados para a atividade: Nilo Vieira, Presidente do Comperj, Carlos Pereira, Presidente do Conleste, representantes da Petrobras, os Prefeitos dos municípios citados e todos os movimentos sociais e pessoas que se interessarem pelo tema.