Resumo do discurso de Robson Leite no plenário da Alerj, em 25/08/2011.
Volto a este plenário para falar sobre o Comperj – Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro. Soube recentemente pelos jornais da ampliação do Comperj, com a inclusão de nova refinaria. Imediatamente solicitei à Petrobras informações sobre a nova obra e os novos estudos de impactos.
Como petroleiro e presidente da Comissão Especial do Comperj na Alerj, devo dizer que minha preocupação aumenta na medida em que cresce este projeto. As novas obras irão até 2016 e este debate não se esgotará apenas em nossa Comissão Especial, que já está com prazo de término para o próximo mês. Temos muitos assuntos para tratar aqui nesta Casa, de maneira responsável, para fiscalizar essa obra. E não se trata somente de fiscalizar a Petrobras. Temos a preocupação de promover o desenvolvimento regional dos municípios, o que passa pela atuação das Prefeituras e das Câmaras Municipais.
O Comperj, com seus 200 mil empregos diretos e indiretos, gerará impacto grande para a economia local do Leste Fluminense. Não falo apenas de impacto ambiental, que já é grande. Nesse sentido, a Secretaria de Estado de Ambiente tem concedido as licenças e exigido as contrapartidas, e nossa Comissão acompanhado o processo, que envolve um bilhão de reais em contrapartidas ambientais. Há outros elementos, que estão no âmbito de discussão dos municípios: os planos diretores, por exemplo. Alguns municípios impactados pelo Comperj não possuem planos diretores municipais aprovados, discutidos com o número específico de audiências públicas determinado por lei. Outros não tem seu plano atualizado, considerando a “novidade” Comperj.
O que são 200 mil novos postos de trabalho em municípios como Itaboraí, Cachoeiras de Macacu, São Gonçalo? Essas cidades vão sofrer um impacto maior do que o Rio de Janeiro com Copa do Mundo, Olimpíadas e Jornada Mundial da Juventude. Se os 200 mil empregos são aparentemente ótima notícia, só trarão real desenvolvimento com políticas eficazes das Prefeituras.
Sem planejamento, como fica esse impacto que se dá exatamente nas cidades? Como fica, por exemplo, a questão de assistência à crescente população ou da moradia, que já conta com um imenso déficit, em especial para as pessoas de baixa renda? O déficit habitacional brasileiro é superior a sete milhões de moradias. E esse problema se agrava numa região que crescerá bruscamente, como a do Comperj. Para pensar em soluções e estruturar um plano de ação, em nossas audiências públicas debatemos diretamente com as Prefeituras, Câmaras Municipais e com a sociedade civil organizada.
Todo esse trabalho, que também envolve a elaboração de um Plano Diretor Regional, vem sendo construído por nós na Alerj com todo o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional.
Infelizmente, o regimento da Casa nos permite apenas uma prorrogação dessa Comissão, mas precisamos buscar mecanismos que garantam que o nosso trabalho não seja temporário, e o futuro do leste fluminense prejudicado. Busquemos uma alternativa para acompanhar de perto essa obra e os impactos ambientais, visitar as Câmaras Municipais, conversar com as Prefeituras. Este é o desafio do segundo semestre.
Preocupa-me muito que este debate seja colocado como uma questão menor, porque está longe disso. A tragédia que ocorreu há trinta anos em Macaé com a instalação da Petrobras no município – social, ambiental e urbana – causada em parte pela irresponsabilidade dos gestores municipais, que durante anos não investiram corretamente os recursos naquela cidade, pode se repetir na região do Comperj. Para evitar isso e para que possamos efetivamente fazer uma história diferente naquela região é fundamental o nosso engajamento.