As mulheres são 52,64% da população do Rio de Janeiro, o que representa cerca de 7.491.779 milhões de pessoas. Nosso Estado conta com uma ativa participação feminina na vida econômica e social, em toda sua diversidade: são pescadoras, trabalhadoras rurais, urbanas, mulheres moradoras de comunidades.
Ainda assim, mesmo sendo mais da metade da população e produzindo tanto quanto os homens, as mulheres ocupam menos espaços de poder e decisão do que eles. Recebem salários mais baixos e sofrem com a violência e a descriminação no dia-a-dia.
O Estado, que já abrigou o Distrito Federal, viu, ao longo dos anos e de sucessivos governos que o desmontaram, enfraquecer a sua preponderância política no cenário nacional. Evidentemente, este quadro trouxe implicações negativas para a vida das mulheres fluminenses. No decorrer dos anos, ocorreu também um desmonte das políticas que vinham sendo implementadas junto às mulheres, em suas diferentes fases da vida.
Nós, mulheres, militantes feministas, que estamos na luta para mudar esta realidade, acreditamos que a eleição de Robson Leite a Deputado Estadual tem o compromisso com a luta e os Direitos das Mulheres.
Neste documento reunimos 13 pontos centrais para o desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres do Rio de Janeiro, que possam realmente transformar a realidade excludente em que nos encontramos.
1. Lutar junto ao Governador do Estado pela Criação da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, vinculada diretamente ao gabinete do Governador, com a atribuição institucional de formular diretrizes, elaborar, executar conjuntamente e/ou coordenar políticas em todos os níveis no âmbito da administração pública estadual, de forma a atender às necessidades das mulheres;
2. Incluir de forma transversal os recortes de gênero e raça/etnia em todas as políticas que vierem a ser elaboradas, desenvolvidas e/ou executadas no Estado do Rio de Janeiro;
3. Fortalecer o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher como órgão de controle social, que dialogue com o Poder Executivo e Legislativo e que atue na fiscalização e execução das políticas públicas e da legislação que assegura os direitos das mulheres;
4. Desenvolver Projetos de Lei que proporcionem o enfretamento a todas as formas de violência contra as mulheres, criando assim mecanismos de fortalecimento da Lei Maria da Penha;
5. Apoiar e fomentar projetos que levem a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão;
6. Lutar por uma educação não sexista, incidindo sobre a formulação dos conteúdos escolares e garantindo que os processos de educação fomentem a igualdade;
7. Desenvolver Projetos de Lei que visem à autonomia econômica das mulheres, entendendo esta com uma responsabilidade da sociedade;
8. Levantar na ALERJ o debate sobre a importância de políticas públicas que levem a divisão do trabalho doméstico, como a implementação de equipamentos públicos que diminuam o acúmulo de trabalho doméstico, como lavanderias e restaurantes públicos;
9. Incidir no sentido de ampliar os direitos trabalhistas das trabalhadoras domésticas;
10. Incluir formalmente a Economia Solidária como estratégia de geração de autonomia econômica das mulheres e como forma alternativa de gestão de recursos;
11. Garantir um sistema que atenda integralmente a saúde da mulher através, por exemplo, da criação do Centro de Referência da Saúde da Mulher;
12. Promover debates públicos que questionem a utilização que a mídia faz do corpo das mulheres;
13. Atuar respeitando e em diálogo com as pautas dos movimentos de mulheres.