Corre no Congresso Nacional pedido de instalação da CPI do Trabalho Escravo, de autoria do deputado Cláudio Puty (PT-PA). A criação da comissão já recebeu o apoio da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos. Hoje existem aproximadamente 25 mil trabalhadores rurais no Brasil sob condições de escravidão.

Desde 2003, o Governo Federal elabora uma “Lista Suja”, que já soma mais de 220 empregadores, que utilizam trabalho escravo em suas atividades econômicas. Enquanto inscritos na lista, os empresários ficam impedidos de receber verbas de Fundos Constitucionais de Financiamento.

Agora, a proposta é que a CPI do Trabalho Escravo seja um instrumento de mobilização para a aprovação da PEC 438/2001, que permanece parada na Câmara desde 2004. Com isso, passam a ser expropriadas e direcionadas à Reforma Agrária terras onde forem encontradas situações análogas à escravidão.

A existência de trabalhadores escravos no Brasil não é exclusiva do meio rural do país, nem de determinadas regiões. Atinge praticamente todos os estados do país. Aqui Rio de Janeiro, já foram encontrados diversos espaços de exploração de trabalho, principalmente ligados ao plantio de cana-de-açúcar no Norte Fluminense. Em 2009, só em Campos foram registrados 715 casos. Em 2010, as denúncias comprovadas ultrapassaram 200.

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