Robson assinou ontem Proposta de Emenda Constitucional que proíbe a nomeação de pessoas inelegíveis, segundo os critérios da Constituição Federal, para diversos cargos do Poder Estadual.

A idéia é ampliar no Rio de Janeiro o processo que foi iniciado na esfera federal, com diversas medidas reguladoras, de retomada da ética e da legalidade nos espaços públicos.

Os cargos que, com a aprovação da emenda, serão submetidos aos princípios de elegibilidade são: Secretário de Estado, Sub-Secretário, Procurador Geral de Justiça, Procurador Geral do Estado, Defensor Público Geral, Superintendentes e Diretores de órgãos da administração pública indireta, fundacional, de agências reguladoras e autarquias, Chefe de Polícia Civil, Titulares de Delegacias de Polícia, Comandante Geral da Polícia Militar, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Comandantes de Batalhões de Polícia Militar, Comandante de Quartéis de Bombeiro Militar, Reitores das Universidades Públicas Estaduais e ainda todos os cargos de livre provimento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.

Leia aqui a Proposta de Emenda Constitucional Nº 05/2011.

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