Por Leonardo Guedes – Publicado no SRZD em 14/07/2011.
Toda vez que a expressão “regulação dos meios de comunicação” é falada, aparecem duas vertentes a dos que dizem que trata-se de censura e restrição à liberdade de expressão e a dos que afirmam que trata-se de um debate saudável com o intuito de fortalecer a democracia e permitir mais pluralidade de opiniões.
Em entrevista concedida ao SRZD na tarde desta quarta-feira, o deputado estadual Robson Leite (PT) apresentou os argumentos referentes à segunda vertente.
Ele comanda uma frente parlamentar dentro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com nome longo: pela Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação e da Cultura com Participação Popular. Na entrevista, Robson frisou que é importante a população acreditar que a política, a cultura e o direito à informação não são coisas restritas ao privado, sim questões que devem ser abertas a fim de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país e debatidas em audiências públicas. O deputado quer retomar projetos de lei que sofreram vetos no Governo Rosinha Garotinho (2003-2006).
“Regular não é censura. O marco regulatório dos meios de comunicação no Brasil é muito antigo. Ele vem da década de 1960, o país hoje mudou. É importante valorizar o acesso às mídias e construir um modelo de comunicação onde o acesso seja garantido. É um absurdo que você tenha a censura do grande capital nos jornais, determinando as pautas”, resume o parlamentar petista.
O deputado citou as legislações referentes aos meios de comunicação nos países europeus (França e Alemanha) como exemplo de regulações que não feriram a liberdade de informação e destaca que ainda há problemas no Brasil que merecem ser discutidos, como o fato de políticos serem proprietários de emissoras de rádio e televisão, e também um mesmo grupo ou família serem majoritários nos oligopólios midiáticos.
“O processo de concessão de rádio e televisão tem que ser licitatótio, republicano e transparente, com regras claras de quem pode ou não participar. Está na hora de fazer um novo marco regulatório”, completa, sobre o fato das liberações estarem vinculadas ao Congresso.
“É uma série de bandeiras que queremos discutir, como as rádios comunitárias, que hoje são criminalizadas por interesses comerciais. A gente não quer censurar, vivemos um período triste de censura onde pessoas perderam a vida para que tivéssemos o direito de falar agora”, destaca Robson Leite, que também defende o projeto do orçamento participativo, com mais inclusão popular nas discussões sobre onde o dinheiro público deve ser investido.