PROJETO DE LEI Nº 682/2011
EMENTA: ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES EM SINDICATOS, FEDERAÇÕES, CONFEDERAÇÕES, CENTRAIS E TODOS OS ÓRGÃOS DE CLASSE” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Autor(es): Deputado ROBSON LEITE
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:

Art. 1º Fica incluído no Anexo da Lei nº5645/2010, que CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS e o CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES EM ENTIDADES SINDICAIS, ÓRGÃOS CLASSISTAS, ASSOCIAÇÕES, CONFEDERAÇÕES, FEDERAÇÕES DE EMPREGADOS E EMPREGADORES INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINDICATÁRIOS – A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 09 DE MAIO.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2011.

Deputado Robson Leite

JUSTIFICATIVA

A história do sindicalismo operário no Brasil está vinculado às transformações de nossa economia, o objetivo dessa proposta é prestar uma homenagem aos trabalhadores das entidades sindicais do nosso Estado que desempenham papel fundamental no dia a dia dos sindicatos, cuidando das tarefas administrativas, técnicas, burocráticas e em alguns casos políticas, fortalecendo a luta dos trabalhadores para uma transformação social e política de cidadania, culminando com a máxima de que “sem consciência e ética não há movimento sindical, sem independência e trabalho não há garantia de direitos, sem sindicato e demais segmentos sociais não há cidadania e Justiça Social”.

 

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