Segue o artigo do meu companheiro e amigo, Marcello Oliveira, presidente da Caarj e advogado, acerca da projeto da reforma trabalhista e a comemoração do dia do advogado trabalhista, celebrado hoje, dia 20 de junho.
Tivemos uma importante vitória na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal: a rejeição desse esdrúxulo projeto da reforma trabalhista, mas a batalha não está vencida.
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Hoje, 20 de junho, é celebrado o Dia do Advogado Trabalhista, mas este ano temos pouco a comemorar e muito mais por que lutar. A atuação desses colegas está duramente ameaçada pelas reformas em tramitação no Congresso Nacional, em particular pela Reforma Trabalhista.
Os cortes no orçamento dos tribunais já anunciavam o que estava por vir. O texto que está sendo avaliado pelos parlamentares busca deslegitimar e afastar o trabalhador da sua Justiça. O objetivo é esvaziá-la com a aprovação da reforma, permitindo, por exemplo, o “negociado sobre o legislado”, ou seja, que acordos coletivos possam suprimir direitos consolidados pelos trabalhadores. As novas regras também ampliam os prazos de pagamentos para as empresas devedoras e encarecem o processo trabalhista – entre os pontos, está a instituição da sucumbência recíproca, em que o trabalhador, mesmo ganhando parte da ação, terá de arcar com parte dos gastos do processo, aliviando o empregador.
A brecha que se abre para a perda de direitos dos trabalhadores, diante da força do poderio econômico de grupos patronais, é perigosa, por este motivo tais medidas são preocupantes. Mesmo os claros indícios de inconstitucionalidade presentes no texto da reforma não garantem a manutenção destes direitos, quer por parte dos empregados, que estarão cada vez mais reféns de seus empregadores, quer dos milhares de colegas que militam na área trabalhista. Afinal, temos visto, nos últimos meses, uma longa sequência de desrespeitos às normas constitucionais, e nada indica que desta vez será diferente.
Chama a atenção, também, a opinião da população sobre a Reforma Trabalhista. A última pesquisa Datafolha sobre o tema apontou que 58% dos entrevistados acreditam que os trabalhadores perderão direitos – índice que chega a 66% entre os assalariados e 68% entre os próprios empresários. Além disso, 60% responderam preferir que as definições entre empregados e empregadores sejam definidas por lei. No site do Senado, uma consulta pública mostrou que 95% das pessoas que votaram rejeitam a reforma.
É preciso trazer luz a esta questão. Direitos básicos estão na corda bamba, e pouco tem sido debatido abertamente a este respeito, com a população em geral e com os advogados especialistas da área. A Advocacia Trabalhista, assim como a população, precisa ser ouvida e respeitada, e é nosso dever lutar para que isso aconteça.
Fonte: ODIA