Na quinta-feira passada tivemos uma audiência pública da Comissão de Educação da Alerj, com a presença do Secretário de Educação, Wilson Risolia. Das diversas questões levantadas pelos presentes, entre representantes de sindicatos, movimentos sociais e estudantes, algumas merecem especial destaque.

A primeira delas é a identificação de que há um processo neoliberal de mercantilização da educação em curso no Rio de Janeiro.  Nota-se claramente isto com a atual política de metas baseadas em desempenhos numéricos (das unidades escolares, dos profissionais). Dá-se um caráter tecnocrata para uma pasta que precisa de sensibilidade humana.

O profissional de educação e o aluno são instrumentos – agentes e protagonistas da construção pedagógica, como já nos lembrava Paulo Freire-, e não produtos de um sistema baseado apenas em resultados. Resultados estes que nem sempre são reais, visto que a política de metas desconsidera a realidade e o dia-a-dia do ambiente escolar, tão fundamentais em qualquer análise educacional.

O segundo ponto é a questão salarial. É muito difícil exigir uma estrutura de cobrança, de avanços, mantendo uma remuneração de 700 reais. Precisamos debater uma mudança da plataforma, da forma de salário e dos cargos dos professores.

Precisamos também, inclusive para sustentar a mudança salarial, trazer soluções de custeio para a educação fluminense. A Alerj, através da construção de um regramento estadual, precisa garantir que o Estado invista efetivamente suas rendas extras em áreas como a educação. Temos aí o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), por exemplo, que trará muitos rendimentos para o Estado, inclusive com verbas de Fundo Social. Podemos construir – e eu estou propondo uma comissão para isso – uma legislação que garanta parte dessas verbas para a educação.

O quarto ponto que destaco envolve o novo concurso para diretores de unidades escolares. Sem dúvida, a iniciativa da Secretaria de Educação de tentar impedir a influência política na indicação dos diretores das redes e das unidades escolares é válida. O apadrinhamento, baseado em interesses pessoais, que definia os diretores só prejudicava o desenvolvimento da rede educacional.

Ainda assim, não acredito que o concurso seja a saída, nem o instrumento único para impedir o problema. A solução passa pelo envolvimento da comunidade escolar. Professores, alunos, pais precisam ser protagonistas na escolha da sua direção escolar, em um processo aberto, claro e democrático. É inadmissível que se faça a construção ou a condução de um programa de melhoria da qualidade das escolas sem que essa questão seja tomada com primordial.

Por fim, quero destacar o avanço da realização de nossa reunião aberta. Não há transformação democrática na educação sem que professores, alunos e pais sejam ouvidos. Esperamos que esta Casa se torne cada vez mais um espaço de ressonância da vontade popular, dos movimentos sociais, da sociedade civil organizada.

Que a próxima audiência seja feita no plenário lotado, para a construção de uma proposta de educação que honre as melhores tradições do Estado do Rio de Janeiro!

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