O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio, é data para trazer à lembrança os tempos complicados da censura, e o quanto lutamos para conquistar o direito de livre manifestação pública de ideias. Mas também é fundamental para que avancemos no delicado debate entre liberdade de imprensa e de expressão.
A liberdade de imprensa só é real em uma sociedade que possua a comunicação democratizada. Isso porque falar em liberdade de imprensa atualmente é falar no direito das empresas monopolistas de comunicação se expressarem. Enquanto isso, o direito humano da livre expressão e difusão de ideias, presentes inclusive no Artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos (“Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”) não existe na prática.
Hoje, quem pauta a notícia é a grande mídia. A internet pode ser um mecanismo de enfrentamento, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido para sua consolidação (note: uma nota em um determinado espaço de algum jornal pode virar assunto nacional, enquanto algo só se sobressai na web se for reproduzido por muitos). E quem está fora do círculo de interesses da grande mídia quase nunca é ouvido.
Precisamos defender e respeitar sempre o direito de liberdade da imprensa, mas na sua essência, de liberdade de expressão. Para isso, precisamos regulamentar a grande mídia, criar mecanismos para sua descentralização e incentivar à comunicação comunitária e local – formas para que todos e todas tenham voz e possam pautar suas próprias questões.
Infelizmente, nesse dia onde tão importante luta tem destaque, assistimos ao arbitrário fechamento da Rádio Santa Marta, localizada na comunidade de mesmo nome em Botafogo.
A estação comunitária, fruto de um trabalho coletivo, era tocada diariamente por locutores e colaboradores moradores da própria favela. Com certeza representava um contraponto a grande mídia na localidade e transmitia cultura e conhecimento que dialogava diretamente com seu público. Comunicação com a cara da comunidade e um importante canal para os moradores que queriam falar e ser ouvidos.
A rádio se preparava para conseguir sua licença de funcionamento – o que talvez já tivesse conseguido se o processo fosse mais amplo e facilitado. (Claro que precisamos nos preocupar com a segurança das transmissões, mas isso não pode engessar a luta das rádios comunitárias).
Em breve estaremos lançando aqui na Alerj a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e Cultura. Esperamos que nosso mandato possa colaborar fortemente com essa luta!