É inacreditável que o Brasil, que já foi referência no combate ao trabalho escravo, deixou de ser graças a esse governo impostor e sua lógica da política ligada aos interesses do grande capital privado, marca da gestão do governo de MiShell Temer.

A luta contra o trabalho escravo foi uma marca não apenas em nosso mandato, mas também quando fui Superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego no RJ e coordenei diversas ações em combate a essa prática. E essa importante matéria da “Rede Brasil Atual” traz uma grave denúncia sobre a atual e equivocada política do desgoverno Temer no que tange o trabalho análogo à escravidão. Vamos divulgar e pressionar para juntos tentarmos barrar mais uma nefasta e grave violação de direitos humanos e precarização das relações laborais proporcionada pelo desgoverno do PMDB.

Siga @robsonleite no Twitter
Acompanhe pelo Facebook
Robson Leite no Instagram

Durante a 34ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, a organização não-governamental Conectas Direitos Humanos criticou as tentativas, no Brasil, de barrar a divulgação da “lista suja” do trabalho escravo. “Essa é a primeira vez que o Executivo federal se alinha com os interesses dos setores corporativos que se beneficiam da suspensão do documento”, afirmou a Conectas. Para a ONG, um instrumento tão importante no combate à prática do trabalho escravo não pode estar sujeito a embates judiciais.

“Qualquer decisão do Judiciário de suspender a lista com base no argumento de violação de liberdades individuais favorece as corporações privadas envolvidas em trabalho escravo em detrimento dos mais vulneráveis”, disse a entidade na reunião. O Brasil é Estado-membro do conselho. A missão diplomática brasileira pediu direito de resposta, afirmando que o país tem “compromisso de longa data” com o combate ao trabalho escravo e informando que o Ministério do Trabalho constituiu um grupo para revisar a portaria que regulamenta o tema, o que deve ocorrer em quatro meses.

O caso vem desde o final de 2014, quando, atendendo ao pedido de uma entidade patronal, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a publicação da “lista suja” fosse suspensa. Em 2016, o Ministério do Trabalho editou nova portaria, mudando critérios de inclusão e exclusão de empresas, e a ministra Cármen Lúcia liberou a divulgação. Mesmo assim, o cadastro não voltou a ser divulgado.

Por causa disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação, obtendo decisões favoráveis em primeira instância (11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal) e também em segunda instância (Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região). Por meio da Advocacia-Geral da União, o governo conseguiu um efeito suspensivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas no último dia 14 o MPT conseguiu liminar também no TST, voltando a liberar o cadastro, o que ainda não ocorreu.

A Conectas afirmou que o governo brasileiro deve “abster-se de enfraquecer ainda mais mecanismo fundamental durante o trabalho do novo grupo criado para rever a regulação”. Para a entidade, a tese do governo, de que a publicação fere o direito de defesa, é “infundada”.

Fonte: Rede Brasil Atual

Comments

comments