Publico artigo do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP); ele é dos parlamentares mais dedicados à questão da comunicação no país, e um defensor ferrenho da Banda Larga de internet para todos os brasileiros.

Internet livre e em regime de urgência, excelência!

Por Paulo Teixeira*

Paulo TexeiraEm 1879, o mundo se encantava com a utilização efetiva da primeira lâmpada elétrica funcional. No Brasil, foi preciso mais de um século para que a energia elétrica fosse considerada um direito de todos. Em 2003, o governo Lula criou o Luz Para Todos, que em 2009 atingiu a meta de atender 10 milhões de pessoas no meio rural. E seguiu ampliando seus incríveis efeitos.

Hoje, não podemos nos dar ao luxo de dedicar o mesmo tratamento dado à questão da energia elétrica à política da internet banda larga. As pessoas que enfrentaram ciclos e ciclos de exclusão no país tem direito a bem mais do que isso. Temos que colocar como uma prioridade central para o Brasil a universalização do acesso à banda larga. Algo que certamente irá gerar profundas transformações em nossa sociedade, nos mais diversos campos.

O governo Lula lançou em 2010 o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que traz avanços e perspectivas interessantes, articulando a atuação dos setores público e privado. A partir das primeiras diretrizes, temos de atuar para o PNBL evoluir em direção a uma política de universalização da banda larga.

O caráter de urgência em relação à banda larga deve ser exigido, também, junto aos deputados e senadores. Até o momento, o Congresso Nacional não aprovou um projeto de lei (PL) importantíssimo para o setor, de autoria do senador Mercadante. A propositura se encontra obstruída pela oposição na Câmara, com PSDB e DEM cumprindo papel central no bloqueio à sua tramitação. O PL regulamenta o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) em investimentos na internet banda larga para escolas e serviços públicos. Com isso, irá garantir investimentos bilionários e permitir conquistas, especialmente para a educação e a juventude.

Os parlamentares devem atentar para toda e qualquer proposta que criminalize os usuários da internet. A oposição ao Projeto de Lei do senador Azeredo – que propõe a criminalização de práticas comuns à internet (o AI-5 Digital), como baixar músicas e filmes sem finalidade comercial, para fins educacionais ou sem finalidade comercial – segue fundamental.

A proposta de Marco Civil para a Internet, de autoria do Ministério da Justiça, por sua vez, contou com diversas consultas à sociedade e ao poder público em sua construção, consolidando uma boa formulação. Assim, o Congresso também deve priorizar sua apreciação.

Os representantes do povo devem trabalhar com afinco, ainda, para construir uma nova lei de direitos autorais. Precisamos de um novo olhar para o tema, buscando ampliar o acesso à música, ao conhecimento, aos livros, etc. Um novo olhar especialmente para o uso educacional e sem fins comerciais, sempre considerando a dimensão econômica, social e cultural de cada campo.

O Congresso precisa, por fim, corresponder às expectativas dos brasileiros na elaboração de uma política para estruturar a nossa indústria do software. Contamos com grandes programadores, ideias inovadoras e empresas com potencial. Temos de reunir tudo isso em um único marco legal que estimule e consolide o setor. E que apoie o uso e desenvolvimento do software livre.

Horizonte desafiador

A construção de uma agenda mais propositiva e transformadora no campo da comunicação deve muito aos esforços dedicados à área nos últimos anos. A internet desempenhou um papel central nessas transformações – e foi palco de intensas disputas. Por outro lado, o processo eleitoral de 2010 demonstra que ainda teremos muitas dificuldades à frente. Não devemos, contudo, nos sentir acuados frente às pressões da mídia corporativa e dos setores conservadores que não enxergam com bons olhos a democratização da nossa comunicação.

Por sugestão daqueles que buscam a democratização do acesso à internet e dos meios de comunicação, lançaremos em 2011, juntamente aos parlamentares progressistas, uma Frente Parlamentar pelo Acesso à Internet e pela Democratização das Comunicações.

Queremos ver efetivadas as principais decisões da Conferência Nacional de Comunicação e um novo Marco Regulatório do setor. Precisamos aprimorar os mecanismos de outorga de rádios e TVs, avançar nas iniciativas voltadas ao controle social e fortalecer a comunicação comunitária, livre, alternativa e regional.

Não desejamos a volta da censura. Desejamos, sim, uma comunicação e uma mídia cada vez mais plurais e diversas. E sempre atentas à sua responsabilidade junto à sociedade.

*Paulo Teixeira, deputado federal pelo PT-SP, é candidato à reeleição no dia 3 de outubro

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