Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, mostrou que está contra a classe trabalhadora ao declarar que “a Justiça do Trabalho não deveria existir” e que decisões, segundo ele “irresponsáveis” de juízes do Rio de Janeiro, quebraram bares, restaurantes e hotéis.
Lamentável, mas o presidente da Câmara dos Deputados dá claras demonstrações de que o seu interesse é única e exclusivamente de atender ao grande capital privado e ao setor patronal. Dizer que precisa cortar direitos para garantir empregos e combater a crise é uma piada de muito mau gosto.
O Brasil tem recursos para sair dessa situação. Só em reservas cambiais, nós temos a metade do PIB nominal – cerca de 370 bilhões de dólares segundo o portal do Banco Central.
Além disso, se o país estivesse quebrado não estaria dando uma isenção de tributos previdenciários devidos ao setor patronal de cerca de R$ 900 bilhões e nem injetando R$ 100 bilhões em dinheiro público para as empresas de telecomunicações. Em outras palavras, dinheiro tem, só não tem para a classe trabalhadora brasileira.
Definitivamente deixamos de ser um país de todos e passamos a ser um país apenas dos ricos.
Pressione o seu Deputado! Diga que você não aceita perder direitos trabalhistas. Não permitam que mexam na CLT retirando o seu FGTS, Seguro Desemprego, férias remuneradas e etc. Só a força da pressão popular pode barrar mais essa afronta contra o povo brasileiro.
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Depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmar que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”, por “irresponsabilidade” em suas decisões, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins da Silva Filho , divulgou nota de contestação, ainda que tímida. “Não posso deixar de discordar de Sua Excelência”, afirmou o magistrado, dizendo admirar e estimar Maia.
Ele destacou a importância dos juízes trabalhistas na intermediação e solução de conflitos. “A tendência mundial é a de especialização dos ramos do Judiciário, e a Justiça do Trabalho tem prestado relevantíssimos serviços à sociedade, pacificando greves e conflitos sociais com sua vocação conciliatória”, afirmou Gandra Filho.
O presidente do TST também criticou a generalização do comentário feito pelo parlamentar. “Não é demais lembrar que não se pode julgar e condenar qualquer instituição pelos eventuais excessos de alguns de seus integrantes, pois com eles não se confunde e, se assim fosse, nenhuma mereceria existir.”
Maia fez as declarações enquanto anunciava a votação, nesta quinta-feira (9), de um projeto de terceirização desengavetado pelo governo Temer, o PL 4.302, de 1998. Para ele, a proposta de reforma trabalhista do governo é “tímida”.
Mais contundentes, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) repudiaram a manifestação do presidente da Câmara, considerando que as afirmações de Maia “ofendem” os juízes.
“Há mais de 70 anos, a história da Justiça do Trabalho está ligada ao fortalecimento da sociedade brasileira, através da consolidação da democracia, da solidariedade e da valorização do trabalho, missão essa que tem exercido de forma célere, transparente e segura, fazendo cumprir as leis e a Constituição Federal”, afirmam, em nota, os presidentes da Anamatra, Germano Silveira de Siqueira, e do Coleprecor, James Magno Araújo. Segundo ele, críticas que visam ao aprimoramento das instituições são aceitáveis, mas não aquelas, “aí sim irresponsáveis”, feitas para atacar um setor do Judiciário.
“Somente em 2015, 11,75% (4.980.359 processos) do total de novos processos ingressados no Poder Judiciário representaram as ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias, dado que revela o quanto a Justiça do Trabalho é imprescindível em um país desigual e injusto”, argumentam as entidades. Ambas dizem ainda sentir “repulsa” pela afirmação do presidente da Câmara de que a reforma trabalhista é “tímida” e que a da Previdência não tem pontos polêmicos, “declarações essas que revelam um profundo desconhecimento dos princípios constitucionais que regem os direitos trabalhistas e sociais, além dos verdadeiros reflexos das propostas para o país”.
Fonte: Rede Brasil Atual