Por Robson Leite

A importância de um projeto de lei de iniciativa popular é fundamentada na bela oportunidade da plena participação das pessoas na política. A Constituição Federal garante esse engajamento popular através dos plebiscitos, dos referendos e dos projetos de lei dessa natureza. Porém, infelizmente, poucas foram as vezes que essas ferramentas foram utilizadas. Por outro lado, em todas as oportunidades que isso aconteceu, os debates, as mobilizações e o amadurecimento político dos cidadãos destacaram-se como as grandes conquistas desses processos. No caso específico dos projetos de lei de iniciativa popular, há mais um importante elemento que caracteriza a bela oportunidade desse “empoderamento popular”: a clara expressividade de um desejo ou clamor do povo organizado.

O projeto ficha limpa – liderado pela CNBB juntamente com a OAB e outros importantes organismos brasileiros – é um grande exemplo disso. Fruto de uma ampla mobilização popular para atender a um desejo da população – a valorização da ética republicana no trato da coisa pública – esse projeto teve por objetivo aperfeiçoar a Lei 9.840 de combate a corrupção eleitoral – também criada pelo mesmo instrumento. Foram quase hum milhão e quinhentas mil assinaturas. Um ato de cidadania em prol de uma política melhor e de um país melhor.

O projeto foi finalmente aprovado. Uma vitória da sociedade brasileira que visa, sobretudo, evitar que as pessoas que tenham problemas de natureza criminal na justiça participem da vida política. Algo muito similar ao que acontece hoje com os Magistrados aprovados em concurso público.

Entretanto, há um elemento que está sendo esquecido em função do importante projeto ficha-limpa: os valores de uma ética republicana não podem ser restritos apenas aos parlamentares ou às suas condutas com o dinheiro público. Ela precisa alcançar duas dimensões fundamentais: a dos cidadãos e da conduta parlamentar como um todo.

Essa obrigatoriedade de comportamento ético precisa atingir a todos os cidadãos e não apenas aos políticos. É estranho ouvir de uma pessoa frases do tipo “vou votar em fulano porque ele é ético”. Ora, não deveríamos todos ser éticos? Quando criticamos que alguns policiais são corruptos esquecemos que, para existir o corrupto tem que existir a figura do corruptor. Em outras palavras, a quem interessa a existência de um policial corrupto se não ao mau-cidadão que gosta de dar um “jeitinho” nada correto na sua infração? Isso sem falar em outras coisas também complicadas, como as declarações de imposto de renda fraudadas, o descontinho que algumas pessoas pedem em troca da não emissão da nota fiscal. Será que essas situações também não exigiriam uma “ficha-limpa”?

A segunda dimensão desses valores éticos está intrínseca na condução mandatária – ou parlamentar – como um todo. Será ético um parlamentar atuar explicitamente a favor da redução da responsabilidade penal? Será também ético um parlamentar agir politicamente com o seu mandato de forma contrária a alguma política de distribuição de renda ou a favor da criminalização dos movimentos sociais que lutam por uma sociedade melhor para todos e todas? Ou, finalmente, será ético um parlamentar votar e articular no parlamento de forma contrária a uma reforma agrária ampla e irrestrita que poderia solucionar, de uma vez por todas, a questão da violência do campo? Em nenhum desses casos essa militância estaria associada a algum tipo de desvio de dinheiro público, mas será que seriam movimentações éticas essas atitudes?

Os valores éticos são elementos indispensáveis de uma sociedade, mas precisamos refletir que a necessidade de ampliarmos esses conceitos para todos e, sobretudo, de refletirmos verdadeiramente sobre qual o conceito de ética que queremos trazer para a sociedade são indispensáveis para a construção do Reino de Deus. Falar da ética cristã é, sobretudo, buscar uma ética que priorize os mais pobres com ações sócio-transformadoras e, além disso, buscar construir uma sociedade onde o Bem Comum seja a bandeira da inclusão e da redução das desigualdades que, apesar dos grandes avanços no Brasil, ainda ferem, lamentavelmente, a dignidade da pessoa humana.

Um grande abraço, a Paz de Cristo e vamos colocar sempre o “Bem Comum acima de tudo”.

Texto publicado na edição impressa do Jornal do Brasil de 21 de julho.

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