“Economia e Direitos Humanos: garantir direitos para a promoção de uma cultura da paz”. Com este tema, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), organismo vinculado à CNBB, realiza, entre os dias 23 e 25, na Casa de Retiros Assunção, em Brasília, o 4º Seminário Nacional sobre Cultura da Paz.

Trata-se de um seminário de aprofundamento sobre as questões ligadas aos direitos humanos. Os participantes irão aprofundar, no encontro, a participação da Igreja na promoção e defesa dos direitos humanos para a superação das violências e construção de uma cultura de paz no Brasil.

Durante os três dias de Seminário devem participar todos os membros das Comissões de Justiça e Paz, diocesanas ou regionais, e membros de comissões de direitos humanos que também existam nas dioceses ou paróquias, além de pessoas que atuem nas áreas de direitos humanos.

A CBJP quer ainda garantir a presença de duas pessoas de cada Regional da CNBB, para assim, ao fim do encontro colher um retrato da realidade nacional, no que diz respeito à temática dos direitos humanos.

A conferência de abertura será feita pelo economista e presidente do IPEA, Marcio Pochmann. Será uma conferência seguida de um debate com o público. Depois haverá uma reflexão sobre que “Modelo de Estado que Queremos”, proposta que tem por objetivo fazer avançar o processo democrático no Brasil.

O presidente do Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB) vai assessorar a reflexão e estudo do Documento 91, da CNBB, (Por uma Reforma do Estado com Participação Democrática) – texto que foi amplamente debatido pelos bispos durante a 48ª AG. Todas as conferências e debates que acontecerão durante o Seminário serão para aprofundar o conhecimento do PNDH-3.

“Com um conhecimento mais profundo acerca do Plano, queremos ter em mãos conteúdo para cobrarmos a efetivação das propostas de políticas públicas contidas no Plano Nacional de Direitos Humanos”, justifica o secretário executivo da CBJP, Daniel Seidel.

Segundo Seidel, o evento é uma forma de dar continuidade à Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010, “Fraternidade e Economia”, com o objetivo de levar adiante suas motivações, bem como pautar as eleições deste ano sobre a temática dos direitos humanos.

“É preciso dar continuidade a esse modelo de desenvolvimento, que a CFE nos trouxe, baseado na solidariedade; para isso, vamos fazer uma reflexão crítica sobre a situação econômica do país e quais são as perspectivas e desafios que temos a partir da crise financeira de 2008. No âmbito político, queremos pautar o tema dos direitos humanos para que tenhamos conhecimento dos planos de governo dos candidatos à presidência da República sobre a temática dos direitos humanos”, afirmou o secretário.

Seidel destaca que o horizonte do Seminário é o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). “Vamos olhar a realidade e pensar as ações da Igreja historicamente comprometidas com as ações dos direitos humanos e o que todo esse debate em torno do PNDH-3 pode agora resultar pela luta da efetivação dos direitos humanos”. Ele completa que o resultado do evento deve ser a “criação de mecanismos para a cobrança de políticas públicas que tornem os direitos humanos estabelecidos no Plano, concretos”.

Memória e Verdade

O 4º Seminário Nacional sobre Cultura da Paz tem em pauta também um estudo aprofundado sobre a temática do direito à memória e à verdade. De acordo com Daniel Seidel, trata-se de um debate que será feito sobre o período da ditadura militar no Brasil. Ele explica que o tema é pertinente porque os resquícios do período da ditadura continuam a perdurar no sistema de segurança pública brasileiro. “Há uma falta de memória sobre esse período específico e de conhecimentos e informações sobre a ditadura, que geraram um clima de impunidade para as práticas de tortura que ainda acabam acontecendo no âmbito da administração da segurança pública em nosso país.

Conhecer essa história do Brasil é pensar um pouco em como podemos renovar nossas instituições de segurança pública, para que possamos ajudar no combate à tortura que ainda hoje acontece no nosso sistema de segurança pública atualmente”.

Está previsto, durante o Seminário, o lançamento do boletim de conjuntura da CBJP e um caderno de estudos com a temática da Igreja e Direitos Humanos – tema que também serviu de debate para os bispos durante a 48ª Assembleia Geral da CNBB. O caderno tem por objetivo facilitar o processo de multiplicação do tema nas dioceses, paróquias e regionais da CNBB.

Texto publicado originalmente no site da Pastoral de Juventude.

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