Enquanto setores do governo brasileiro lutam pelo resgate da verdade sobre o regime militar iniciado em 1964, encontrando grande resistência dos grupos mais conservadores do país – muitos dos quais apoiaram e sustentaram o governo ditatorial –, a Argentina leva esta semana a julgamento dois ex-presidentes. A acusação é de rapto de crianças filhas de prisioneiras do regime daquele país.
A informação é importante para a avaliação de nossas posturas. A facilidade do debate em torno do regime militar na Argentina possibilitou o fortalecimento da história do país, a transparência dos fatos, o resgate e a construção de uma memória pública – que levam à consciência coletiva de que tal modelo não pode retornar.
Aqui no Brasil, a lei da anistia possibilitou uma rápida reestruturação do modelo democrático, sem julgamentos, acirramento de disputas, vencedores ou derrotados. Possibilitou inclusive que muitos dos apoiadores do regime permanecessem no cenário político.
Mas tal decisão, tenha sido acertada ou não, não pode estar acima do direito à memória e a esclarecimentos das graves violações aos direitos humanos cometidas por agentes públicos durante a ditadura militar no Brasil. Centenas de famílias brasileiras ainda sofrem com a perda de familiares, dos quais nunca receberam notícias ou informações oficiais – os chamados “desaparecidos políticos”.
Hoje, o momento não é mais de revanchismo. É de diálogo, coletividade, mas também de luta, pelo direito à verdade, à justiça e à memória (luta esta que já foi reconhecida inclusive na Corte Interamericana de Direitos Humanos). A abertura dos arquivos da ditadura, a criação de uma Comissão da Verdade estará sem dúvidas a serviço dessa construção.
Leia abaixo matéria sobre o julgamento que acontece essa semana na Argentina:
Da BBC Brasil
Brasília – A Justiça da Argentina julga ao longo desta semana os ex-presidentes do país Jorge Rafael Videla (1976-1981) e Reynaldo Bignone (1982-1983). Videla e Bignone são acusados de um “plano sistemático para o roubo de bebês” durante a ditadura argentina (1976-1983). A estimativa é que mais de 100 crianças, filhas de prisioneiras grávidas durante o regime militar, tenham sido entregues para adoção a militares ou policiais durante o período.
A Justiça argentina concentrou o julgamento no destino de pelo menos 34 crianças que nasceram de mães que eram mantidas nas duas principais prisões usadas durante o regime militar, a Escola Mecânica da Marinha (Esma, na sigla em espanhol) e a base militar de Campo de Maio.
A Justiça deve ouvir o depoimento de 370 testemunhas durante um ano. É a primeira vez que líderes militares da Argentina enfrentam a acusação. Além de Videla e Bignone, outras seis pessoas, incluindo ex-oficiais e um médico, também serão julgados.
O julgamento é esperado há tempos no país e será transmitido pela TV. A entidade Avós e Mães da Praça de Maio entrou com a acusação de “roubo de bebês”, em 1996. Esta acusação levou os acusados de crimes durante o regime militar de volta ao banco dos réus.
Os dois ex-presidentes foram julgados durante os anos de 1980, no governo democrático do então presidente Raul Alfonsín (1983-1989). Mas, em 1986 e 1987 as chamadas leis de Ponto Final e Obediência Devida beneficiaram os integrantes do segundo e terceiro escalão das Forças Armadas, protegendo-os das acusações.
Na gestão do ex-presidente Carlos Menem (1989-1999), os demais militares receberam por decreto, um indulto. As leis de Ponto Final e Obediência Devida foram anuladas pela Suprema Corte de Justiça em 2003, e os indultos estão sendo anulados na Justiça.
O julgamento, que ocorreu nos anos de 1980, não incluía o roubo de bebês, como pediam as entidades de direitos humanos. Videla, Bignone, o ex-médico José Luis Magnacco e outros estão agora sendo julgados por “subtração, retenção, ocultação e substituição da identidade de menores de dez anos de idade” em diferentes episódios.
Entidades argentinas de defesa dos direitos humanos estimam que passaram pelas prisões da Esma e Campo de Maio mais de 4 mil pessoas e denunciam que mulheres grávidas foram mortas depois do parto. Os bebês eram então entregues aos que participaram do regime militar e entregues a famílias de militares, entre outras.
Em seu site, as Avós da Praça de Maio informam que recuperaram a identidade de 102 netos de um total de 500 jovens que teriam sido levados ainda bebês e entregues a outras famílias. Na relação de casos investigados estão o da neta do poeta uruguaio Juan Gelman e o neto da fundadora das Avós da Praça de Maio, Estela de Carlotto. Gelman encontrou a neta, Macarena, no fim dos anos 90, no Uruguai.
Macarena, de 33 anos, contou em entrevistas que foi deixada numa “cesta na porta da casa de uma família que pensei que era dos meus pais até eu saber que era filha de desaparecidos políticos”. Gelman e Estela, que ainda procura o neto, estão entre os denunciantes neste caso que investiga o roubo de 34 bebês – agora adultos com mais de 30 anos de idade. Em seu site, a entidade pede: “Se você tem dívidas sobre sua origem e nasceu entre 1975 e 1980, consulte os casos dos netos que estamos buscando”.