Ontem tivemos uma importante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, que tratou do fechamento das carceragens da Polinter. A medida representa um significativo avanço, mas ainda não aponta para uma solução do problema carcerário fluminense. Este é um debate do qual a nossa sociedade não pode mais fugir. E a Alerj, em conjunto com a população, tem a urgente responsabilidade de formular e fiscalizar uma política carcerária que respeite os direitos humanos e, acima de tudo, promova a ressocialização dos presos.
Para isso, é fundamental a construção de novas unidades prisionais, com outra lógica de funcionamento, já que não queremos transferir o problema de um lugar para o outro. Precisamos enfrentar de vez o gargalo que é a saída do preso do sistema prisional, afinal, não adianta prender se não temos uma política pública que traga de volta a dignidade do preso. Não construiremos uma sociedade justa, igualitária, diferente da que vemos hoje se não nos debruçarmos sobre a problemática da reinserção e da criação de oportunidades.
A educação pode ser um elemento central nesse processo. Uma política educacional para os presos não se dá simplesmente com a construção de escolas dentro de presídios, mas com uma política estruturante, de Estado, transversal, que envolva as Secretarias de Assistência Social e de Educação, e que represente uma reformulação de como a sociedade enxerga a população carcerária do Estado do Rio de Janeiro.
Neste aspecto, faço referência a um dos maiores educadores que este país já teve, Paulo Freire. O processo pedagógico só é completo quando está politicamente envolvido com a construção da cidadania plena.
Se você constrói um sistema educacional em que se ausenta do processo pedagógico o professor, ou seja, as questões ideológicas – não questões partidárias, e sim políticas –, está construindo um modelo de educação a serviço de um sistema ideológico dominante. A alienação do pensamento é também uma opção política. Um sistema de educação deve gerar elementos pensantes, criadores, capazes de discernimento, como agentes pertencentes a uma sociedade.
Este conceito está na Pedagogia do Oprimido, um dos mais belos trabalhos de Paulo Freire, produzido no Chile, enquanto estava exilado pela ditadura militar brasileira. Não é à toa que o Chile possui hoje os melhores indicadores de alfabetismo da América Latina: lá foi construída uma política pedagógica pública pautada na inclusão e na oportunidade.
Isso influenciou também o sistema carcerário chileno e sua política de ressocialização e libertação, através da construção de valores. Liberdade essa que não é apenas a do cárcere, mas a liberdade da cidadania, da construção, do protagonismo político.
O sistema carcerário brasileiro hoje, em especial no Rio de Janeiro, também precisa encarar esse desafio: construir políticas públicas transversais, que envolvam as Secretarias e cumpram o objetivo de reinserir o preso. Precisamos refletir sobre que política vamos adotar no nosso Estado no que diz respeito a reconstrução de oportunidades, com dignidade, respeito aos direitos humanos, educação libertadora, formação profissional. Qual será a ferramenta e o instrumento para que as pessoas saiam do sistema prisional incluídas socialmente e no mercado de trabalho.
Por fim, não há possibilidade de construção efetiva da ressocialização sem a valorização dos defensores públicos, profissionais que sofrem com uma estrutura de trabalho sucateada, distante da ideal, muitas vezes sem as mínimas condições para defesa dos mais pobres. Lembremos que 97% da população carcerária brasileira hoje é composta por pobres, por negros e por jovens, quando não as três condições juntas.
Repensar o sistema carcerário é fundamental para rompermos com a lógica de opressão, também social e econômica, que domina historicamente nossa sociedade.