É inacreditável a capacidade desse governo em retirar direitos ao mesmo tempo em que engana a classe trabalhadora. Porém, é como diz o ditado, pois dessa vez foi um “gato escondido com o rabo de fora”. Essa bela matéria da Revista Fórum denuncia o site do Planalto que, ao mesmo tempo que mente afirmando que a reforma gera empregos mantendo direitos consagrados, incentiva o trabalhador a “conseguir empregos temporários”. Isso é mais uma prova, além do que afirmam diversos especialistas, de que essa reforma visa atender, única e exclusivamente, aos interesses do grande capital em detrimento a garantias históricas da classe trabalhadora.

Ninguém admite um empregado porque a legislação está mais branda para o setor patronal. As empresas contratam porque a economia melhorou, como foi em 2014 quando alcançamos a histórica e saudosa marca de 4,5% de taxa de desemprego. O que o setor empresarial deseja é demitir “mais facilmente” para se contratar por um “salário e custos trabalhistas” menores. Triste, mas essa é a pura e dura realidade desse desgoverno…

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A reforma trabalhista sancionada recentemente pelo governo Temer entra em vigor em novembro. Ao longo de sua tramitação no Congresso, inúmeros especialistas apontaram que a nova legislação vai retirar inúmeros direitos previstos na CLT e vai precarizar o trabalho.

Entre as principais mudanças da reforma trabalhista, está a rescisão do contrato de trabalho de “comum acordo” entre empregado e empregador. Com mais flexibilidade para mandar funcionários embora, os patrões podem, com a nova lei, investir cada vez mais em contratações temporárias, que também são facilitadas pela reforma. Além disso, o governo sancionou recentemente e lei da terceirização irrestrita, que permite a qualquer empresa terceirizar até mesmo a sua atividade-fim.

Ambas as mudanças abrem caminho para uma precarização ainda maior do trabalho e, de acordo com especialistas, representa praticamente o fim da CLT.

“A reforma não vai gerar emprego. O próprio governo não tem apresentado dados que garantam isso. Vai gerar na verdade a precarização do trabalho”, já alertava, em março deste ano, Ângelo Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

A um mês de a reforma trabalhista entrar em vigor, o governo federal já mostra a que veio a nova legislação e começa a incentivar o “bico” – provavelmente um dos efeitos mais fortes que a reforma vai trazer.

“Mercado de trabalho: cinco dicas para conseguir um emprego temporário”, diz a manchete da matéria em destaque no site do governo federal. Ao lado, outra matéria tenta vender a ideia de que a reforma trabalhista é boa para os brasileiros. “Nova legislação trabalhista mantém direitos”, diz o site.

A reforma trabalhista de Temer, inclusive, será tema de uma audiência pública da OEA neste mês. A audiência veio como uma resposta à denúncia de centrais sindicais contra a nova legislação imposta pelo governo brasileiro sem debate com a sociedade.

“Nós defendemos a concepção de direitos humanos que envolve também direitos econômicos, sociais e ambientais, além das liberdades individuais. Tudo que integra a vida do ser humana. Ao acatar essa denúncia, a Comissão Interamericana entende também que procede nossa denúncia de que a Reforma Trabalhista pode violar direitos humanos e não apenas direitos trabalhistas”, afirmou Jandyra Uehara, secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT.

Revista Fórum

 

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