Escrevi estas linhas para esclarecer e responder aos questionamentos dos companheiros e companheiras que acompanham nosso mandato e estão corretamente nos questionando a respeito da posição do PT e do nosso mandato na votação das OSs da saúde.
Para iniciar este esclarecimento, quero reafirmar que sou contrário ao modelo de organizações sociais. Aliás, sou contra que qualquer ONG faça gestão de áreas fundamentais do Estado, como a saúde. Entretanto, nossa votação no PT e na ALERJ tem a ver com a disputa institucional. Sabemos que o espaço institucional é muito conservador e, portanto, muitas de nossas posições neste espaço serão mais recuadas do que nosso programa, tendo como objetivo conquistar pequenos avanços numa perspectiva de um projeto maior. Infelizmente, nos depararemos diversas vezes com essas escolhas, ainda mais em uma conjuntura de pequena mobilização social, sempre com a clareza de que não queremos um mandato isolado das grandes questões, que apenas alivie nossas consciências.
Algumas considerações precisam ser trazidas para essa análise a fim de entender o posicionamento do partido e do nosso mandato nesse cenário. O Rio de Janeiro vive uma situação caótica e de absoluta exceção na saúde. Temos a pior saúde do Brasil e nosso modelo vem piorando ano após ano. Há pessoas morrendo nos hospitais – em especial as mais pobres, que não possuem planos de saúde. Neste cenário, o que fazer? Qual medida tomar? Melhorar o texto enviado pelo governo ou deixá-lo passar do jeito que estava?
O governo aprovaria o projeto das organizações sociais com ou sem os votos do PT (o resultado final foi 49 a 12). Sabíamos disso desde o início. Porém, o governo estadual acataria nossas emendas apenas se nós votássemos favoravelmente ao projeto.Se votássemos contrariamente, o mesmo ficaria como chegou à Alerj: sem nenhuma melhoria e muito ruim. Por isso, o Diretório Regional do PT definiu o voto favorável da bancada em reunião no dia 08 de setembro caso, e somente se, nossas emendas fossem acatadas.
As mudanças no texto propostas por nós foram fundamentais para a melhoria do projeto. Nossas emendas dão mais transparência à gestão do dinheiro público que vai para as OSs; impedem a terrível prática da “dupla porta”, onde as OSs poderiam receber pacientes de planos de saúde, criando classes de atendimento e destruindo o conceito de universalidade do SUS; garantem que não haverá demissões de servidores públicos; aumentam os salários dos servidores que desejarem trabalhar nas OSs sem perder o vínculo estatutário com o Estado; dão poder ao Conselho Estadual de Saúde, ao Tribunal de Contas e à Alerj para fiscalizar as Organizações; etc. Foram 37 emendas ao todo.
Fizemos uma escolha pensando na população pobre que não tem plano de saúde e que está morrendo ou sofrendo nos corredores dos hospitais. Poderíamos optar por fazer o discurso bonito, votar contra e ficar bem na foto com um determinado segmento sindical – mas na prática manteríamos a situação da saúde do jeito que está. Sem propor nada e sem construir alternativa. Temos consciência que a opção que tomamos não é a ideal, mas que na atual conjuntura e dentro da correlação de forças na ALERJ, foi uma decisão correta.
Para dificultar um posicionamento mais radical do partido e da bancada aqui no Rio de Janeiro, o PT não tem uma posição definida sobre esse assunto nacionalmente. Tentamos, inclusive agora, no 4º Congresso do PT, em Brasília, apresentar uma moção que condenasse as OSs na saúde, mas fomos derrotados. O próprio Ministro da Saúde, do PT, Alexandre Padilha, se movimentou para impedir a inclusão desse ponto nas resoluções aprovadas. Os vários militantes do PT presentes no encontro, dentre os quais muitos ligados ao setor da saúde, sabem disso.
Quero terminar dizendo que nosso mandato não se furta em comprar briga com o governo quando esta é necessária. Foi assim na luta em defesa dos presos políticos na ocasião da visita do presidente Obama (fui o primeiro parlamentar do PT a assinar o manifesto condenando o governo estadual); na briga dos bombeiros contra o governo, quando cheguei a ser citado pela revista Veja como deputado de oposição; na votação pelo aumento de 26% aos professores do estado, contrariando a orientação do governo.
O mesmo espírito que nos faz comprar estas brigas é o que nos coloca neste momento em uma linha de construção – apesar do desgaste, temos certeza que o sacrifício é válido para tentar salvar a saúde do RJ. Diante da escolha, a decisão foi tomada tendo nosso lema como fundamento: “o bem comum acima de tudo”.
Leia aqui um texto do companheiro Tulio Franco, professor da UFF, sobre esse tema. https://robsonleite.com.br/blog/e-possivel-resistir-contra-as-os%E2%80%99s-no-rio-de-janeiro/