“Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Parágrafo Único do Artigo 1o da Constituição Federal de 1988.
O modelo representativo é hoje, na prática, nosso modelo de democracia. A cada dois anos, vamos às urnas escolher nossos representantes municipais, estaduais e federais, exercendo assim nossa tão defendida cidadania. Em seguida, muitos de nós rapidamente esquecemos em quem votamos, para quem transferimos a responsabilidade de administrar o público e, teoricamente, defender o Bem Comum.
Grande parte do descrédito que a sociedade tem hoje com os políticos são fruto deste processo. Sem medidas que garantiriam a participação política direta – como prevê a constituição de 88 –, tornamos o período eleitoral nosso único contato com a vida pública. E sem a devida fiscalização e diálogo permanente com a sociedade, os mandatos muitas vezes tornaram-se defensores de seus próprios interesses, sejam estes políticos ou econômicos.
Esse processo de alienação, em que a população é excluída das discussões das esferas públicas, certamente beneficiou as elites nacionais que controlavam o Brasil nos anos 1990. Foi um período de políticas neoliberais, guiadas por interesses privados, de enriquecimento e concentração de riquezas.
Hoje, vivemos um reencontro com a democracia. Nos oito anos de gestão do Presidente Lula experimentamos o começo de uma nova forma de governo, onde a consulta popular ocupava um lugar considerável. Percebemos isso, por exemplo, na política das Conferências Públicas sobre as diversas áreas de atuação do governo federal. Agora, precisamos aprofundar essas conquistas, e também aqui no Rio de Janeiro.
O resgate da democracia passa necessariamente pela construção de um novo modelo, que inclua participação, debate. Precisamos de uma nova cultura política, onde a sociedade organizada seja capaz de se auto-representar publicamente, defendendo pautas e interesses comuns.
Umas das medidas que estão sendo discutidas neste sentido por nosso mandato é o Orçamento Participativo. Apresentamos ontem um projeto de lei, que trata da participação da população na elaboração, definição e acompanhamento da execução do Orçamento do Estado.
Essa iniciativa – já bem sucedida em governos petistas, como no Rio Grande do Sul – busca radicalizar o acesso da população aos meios decisórios de nosso Estado, democratizando os espaços de deliberação orçamentárias. Afinal, quem melhor do que a própria sociedade para manifestar suas maiores necessidades?
Acreditamos que a afirmação dessa nova democracia requer a ampliação da participação política, de uma maneira que permita igualdade política. Só com uma participação universal, coletiva e sem discriminações de qualquer espécie superaremos as desigualdades econômicas e sociais de nosso Estado e país.
Medidas como o Orçamento Participativo serão eficazes no combate à corrupção e no reaproximamento entre Estado e população. São capazes de tornar efetivamente o Parlamento em um espaço de realização das necessidades e desejos da sociedade.