Na última segunda-feira, mais um acidente envolveu as Barcas S/A. Uma embarcação que chegava a Niterói perdeu a direção e bateu nas rochas da margem da Baía de Guanabara, perto da estação, deixando dezoito pessoas feridas. Enquanto a empresa afirma que a causa foi uma pane elétrica, os passageiros denunciam que havia superlotação.
O sistema de translado marítimo entre Rio e Niterói, oferecido exclusivamente pelas Barcas S/A, já é alvo de críticas da população há tempos, principalmente a respeito da superlotação e das imensas filas para o embarque, enquanto algumas barcas permanecem atracadas no cais. A solução do problema que afeta diariamente a qualidade de vida de milhares de cidadãos e cidadãs, no entanto, está longe de acontecer.
Recentemente, a empresa afirmou publicamente que apenas em 2012 conseguirá operar as onze novas embarcações encomendadas pelo governo do Estado. A única medida prática tomada para a “melhora” do serviço foi a transferência de uma embarcação com mais de 50 anos de uso, a “Martim Afonso”, da travessia de Ilha Grande para reforçar as viagens extras na linha Rio-Niterói.
O acidente de segunda é reflexo desse descaso com o transporte público fluminense. Só nos últimos anos foram diversos os incidentes, não só com as barcas, mas também com os ônibus comandados por motoristas-cobradores, com o Metrô e com os trens da SuperVia.
A ampliação do serviço metroviário, tão bem anunciada, gerou caos no sistema no começo do ano. Foram inúmeros os vagões parados nos túneis e a superlotação e o calor insuportável são constantes. Na SuperVia, a falta de segurança já causou incêndios e o choques entre os trens.
Todos estes serviços são administrados por concessionárias, e não diretamente pelo Estado. Pela concessão, empresas privadas recebem o direito de explorar o serviço. O Estado investe em estrutura, com compra de meios, como as barcas e os trens, e entrega a administração e prestação do serviço nas mãos das concessionárias.
Os contratos, iniciados no governo do PSDB na década de 90, têm como objetivo a redução de gastos do Estado, e deveriam ser acompanhados de uma fiscalização estatal que garantisse a qualidade dos serviços. As agências de regulação, porém, estão longe de cumprir seu papel. Na maioria dos casos, ao invés de defender os interesses da população, acabam atuando alinhadas aos interesses privados, na defesa dos empresários do setor. O poder econômico das empresas concessionárias – que detêm monopólio sobre cada um desses meios de transporte – é enorme, e o Estado opta por se omitir.
Esse caos no transporte – combinação de falta de segurança e de planejamento, de serviço insuficiente, de preços altos e do monopólio de algumas empresas privadas – atinge fundamentalmente as camadas populares e deve ser enfrentado de frente! Na Alerj precisamos defender que o Estado do Rio de Janeiro traga para si o dever de garantir o serviço básico de transporte com qualidade para todos e todas.
Isso só será alcançado com a revisão do modelo de concessões e da própria lógica privatizante da política de transportes fluminense. Além disso, precisamos:
* Lutar pelo aumento da capacidade de fiscalização e planejamento do Estado, com transformações nas agências, de forma a obter a melhoria dos serviços prestados, particularmente das Barcas, do Metrô e da SuperVia;
* Defender a racionalização do sistema e a ampliação do transporte de massas, com mais investimentos;
* Lutar pela integração de diferentes modais, com a criação de corredores expressos e o aumento da capacidade dos meios de transporte, de forma a reduzir os custos e o tempo de deslocamento da população;
* Continuar a luta pela instalação de uma CPI na Alerj que investigue o caos no Metrô e na SuperVia;
* Lutar pela revisão do Bilhete único, com aumento do número do tempo de uso para quatro horas e de passagens para três;
* Apoiar a luta sindical dos trabalhadores do setor dos transportes, que sofrem com a falta de segurança e com a ameaça das empresas;
* Lutar por garantia de acessibilidade nos transportes públicos;
* Defender a meia passagem para estudantes universitários, o passe livre e sem restrições de viagens para o estudante secundarista e para os universitários prounistas ou de baixa renda;
* Criar linhas de crédito específicas que possibilitem a participação dos trabalhadores no transporte alternativo (Vans e mototaxis), em um sistema organizado pelo Estado, priorizando as áreas com menor atendimento pelo sistema de transporte.