Manifesto dos Blocos de Rua do Rio de Janeiro

“O Código Florestal proposto é mais um ingrediente na sustentação dessa desigualdade torpedeando os significados e todas as acepções que queremos dar a palavra VIDA.

Ele estimula atividades nocivas em áreas de preservação permanente (APP).

Segundo a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), várzeas, dunas, veredas e manguezais são sistemas insubstituíveis em razão de sua biodiversidade além de serem decisivos para a estabilização de encostas, controle natural de pragas e das doenças exóticas invasoras.

Esses ecossistemas são fundamentais para atenuar as cheias e vazantes, reduzir a erosão superficial, no condicionamento da qualidade da água e na manutenção dos canais pela proteção de margens e redução do assoreamento.

Outro absurdo, o Código que vai ao Senado autoriza a pecuária em encostas e topo dos morros onde a vegetação é primordial no condicionamento das chuvas diminuindo erosões e deslizamentos.

O novo Código, longe de ajudar a resolução das conturbadas relações que envolvem a terra, incentiva ainda mais sua apropriação por poucos através de processos violentos tornando privadas terras que hoje são de uso comum, utilizadas pelos povos e comunidades tradicionais.

Este quadro, alimentado por uma iníqua impunidade, incentiva, decididamente, a contumaz prática de assassinatos desenvolvida contra aqueles que defendem o uso correto da terra.

Pelo Código aprovado pela Câmara Federal, os crimes ambientais deixam de ser crimes.

Esse Código facilita não só a ilegítima apropriação de terras como a do território jurídico para se legalizar.

O desmatamento, a interminável derrubada de árvores e a contaminação (?) em detrimento à manutenção da Floresta começam na apropriação ilegal das terras.

A absurda anistia aos desmatadores é mais um terrível capítulo deste nefasto Código que, desde já, alimenta vorazmente a impunidade.

A luta de Chico Mendes deve continuar. Seu assassinato não pode ter sido em vão.

Não ao desmatamento.

Não à anistia aos crimes ambientais.

Não à impunidade dos assassinatos.

FLORESTA É VIDA.

FLORESTA EM PÉ É A DEFESA DA VIDA.”

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