Todas as vezes que se fala em democratização da comunicação no país, os veículos da chamada grande imprensa imediatamente se apressam nas críticas ao que eles chamam de tentativa de controlar a mídia. Foi assim durante a 1ª Conferência de Comunicação do país, realizada no ano passado, e recentemente com uma moção aprovada pelo 4º Congresso do PT a respeito do assunto.

Aliás, quem acompanhou as notícias sobre o Congresso do PT na grande imprensa é levado a crer que esse foi o único assunto tratado no evento. Estes veículos focaram todas as atenções em criticar uma das moções aprovadas pelos delegados e praticamente ignoraram os pontos mais importantes da reunião, como a aprovação da paridade de gênero e a limitação dos mandatos parlamentares, entre outras.

É exatamente para evitar esse tipo de “pensamento único” difundido pela mídia privada e para garantir a pluralidade de vozes e opiniões na sociedade, que os movimentos sociais  ligados ao tema acham importante que se faça a regulamentação dos artigos da constituição que versam sobre as comunicações. Já as empresas de comunicação são contrárias, segundo elas, as “leis” do mercado devem ser as únicas forças que regulam a atuação da mídia.

Frente Parlamentar

Para ajudar neste debate, a bancada do PT tomou a iniciativa de lançar a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação e da Cultura com Participação Popular, com o objetivo de promover discussões na sociedade e propor políticas públicas para o setor. O estatuto da frente, da qual serei o presidente,  será finalizado na próxima reunião do grupo de trabalho, no dia 14.

Uma das primeiras ações desta frente será a de apoiar a criação do Conselho Estadual de Comunicação, órgão que já existe em estados como Bahia e Ceará, que terá como objetivo garantir que os setores ligados ao assunto possam discutir a comunicação no Rio de Janeiro.

Entre as discussões mais complexas sobre este tema,  certamente a regulamentação dos artigos da Constituição que versam sobre o combate à concentração dos meios de comunicação é a que sofre as maiores críticas por parte das empresas. O artigo 221, por exemplo, diz que os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio, o que não é aceito pelos grandes grupos midiáticos, pois eles seriam diretamente afetados por uma eventual lei que verse sobre esse tema.

Propriedade cruzada

Porém, para a sociedade é importante que o Estado tenha ações efetivas para evitar a formação desses oligopólios. Uma importante medida, que já existe na grande maioria das democracias do mundo, é a proibição da propriedade cruzada dos meios, ou seja, impedir que uma mesma empresa seja dona de vários veículos de comunicação (jornal, TV, rádio, etc) e, com isso, monopolize o discurso sobre qualquer assunto, já que a opinião do dono do grupo é a única que pode ser difundida nestes meios.

Uma outra medida importante é a proibição de concessão e permissão de outorgas de radiodifusão a políticos e ocupantes de cargos públicos em exercício da função. Essa medida visa evitar que concessões de rádios e TVs sejam utilizadas exclusivamente para fazer propaganda de candidatos que possuem um grande poder econômico e podem comprar os equipamentos.

O debate sobre a democratização das comunicações é fundamental em uma sociedade democrática. É legítimo que os donos das empresas de mídia protejam seus interesses econômicos, mas não podemos aceitar que um setor tão importante para nosso país não possua regras mínimas de funcionamento. Lembrando sempre: Regulamentação não tem nada a ver com censura.

Robson Leite é Deputado Estadual (PT-RJ) e presidente da Comissão de Cultura da Alerj.

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