Ontem (24/02) o Deputado Robson Leite, em companhia dos Deputados Marcelo Freixo e Jânio Mendes, visitou as instalações do antigo 3º Batalhão de Infantaria (3º BI), em Venda Cruz, São Gonçalo, em uma vistoria da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj (CDDHC). No local funciona um abrigo montado pela Prefeitura de Niterói, onde ainda permanecem 380 pessoas, destas 168 crianças, moradoras do Morro do Bumba, que ficaram desabrigadas com as chuvas que atingiram a região em abril de 2010.
A situação, que deveria ser provisória, já se estende por quase um ano. Entre os problemas relatados pelos moradores do abrigo estão: atraso constante do pagamento do aluguel social (resultado segundo os mesmos de irregularidades na Prestação de Contas da Prefeitura de Niterói ao Governo do Estado, que repassa os recursos), suspensão de atividades culturais e esportivas, falta de diálogo com a Prefeitura e proibição de entrada e saída do abrigo após a meia-noite, inclusive por motivo de trabalho.
Os Deputados identificaram ainda outros problemas, como as condições precárias das instalações sanitárias e elétricas, o acúmulo de água parada e lixo, esgoto a céu aberto e a ausência de médicos e assistentes sociais, ao contrário do que havia informado a Prefeitura de Niterói.
Ainda foram relatados problemas relacionados à educação das crianças que vivem no 3º BI: alguns estudantes não conseguem frequentar as aulas pela distância entre o abrigo e os colégios em que estão matriculados. O cartão RioCard não cobre as quatro passagens diárias necessárias. Além disso, o berçário e a creche que inicialmente funcionavam no local foram desativados, impedindo muitas mulheres de trabalharem.
Para Robson, “a situação em que estas famílias se encontram é inaceitável”:
– O que era uma medida provisória tornou-se um problema permanente, sem sequer previsão de solução. Precisamos rapidamente definir uma saída para a questão, acabar com esse desrespeito à dignidade humana, aos direitos humanos básicos de moradia, educação, saúde.
O relatório da visita será encaminhado pela CDDHC ao Ministério Público Estadual, à Defendoria Pública Estadual, ao Conselho Tutelar e às Secretarias Municipais e Estaduais de Educação e de Assistência Social.
Veja mais: O Jornal O Fluminense acompanhou a inspeção.