Finalmente uma luz vem do STF… a ministra Rosa Weber acaba de suspender a portaria do governo impostor que acabava com o combate ao trabalho escravo no Brasil. Uma vitória em tempos difíceis e de muitas derrotas para a classe trabalhadora. Entretanto, com esse governo não teremos sossego. Eles não param de retirar direitos e garantias dos trabalhadores e trabalhadoras. E é exatamente por isso – além da flagrante corrupção – que ele precisa ser interrompido.
Amanhã será apreciada na Câmara a segunda denúncia contra o Temer. Recheada de provas e de elementos jurídicos consistentes que embasam essa nova denúncia, mas os sinais que vem do Congresso não são bons. Para eles, roubar, ameaçar de matar e receber propina é normal. Proibido mesmo é fazer “pedalada fiscal para pagar programas sociais”.
Pressione o seu deputado. Diga a ele sobre o seu desdobramento. Afirme claramente que se votar pela permanência do Temer ele não receberá mais o seu voto! Esse é o caminho para virarmos esse difícil jogo da retirada de direitos por parte do governo ilegítimo
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira 24 a portaria do Ministério do Trabalho publicada em 16 de outubro que coloca em risco combate ao trabalho escravo. A decisão é liminar e foi tomada em ação aberta pela Rede Sustentabilidade. Na decisão, Rosa Weber afirma que a portaria “não se ajusta à lei, ao direito internacional e nem à jurisprudência” e, assim, “debilita a proteção dos direitos que se propõe a proteger.”
A portaria assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reduz as situações que caracterizam o trabalho escravo o que, na prática, dificulta a fiscalização do crime. A portaria sujeita a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores resgatados e mesmo a validade da fiscalização a um novo conceito de trabalho escravo.
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Fonte: Carta Capital