Hoje, 1º de abril, é dia de relembrar um triste capítulo recente da história de nosso país. Há 47 anos atrás, através de um golpe de estado, se instalou uma violenta e repressiva ditadura militar no Brasil. Durante mais de duas décadas vivemos sob os desmandos de cinco presidentes militares, com os direitos políticos e cidadãos violados.

A redemocratização, cujo maior símbolo foi a Constituição de 1988, foi conquistada com muita luta de diversos setores da sociedade. Foram muitos os heróis e os mártires desse processo.

Na época, existia um temor de que o revanchismo dominasse o país, afinal eram inúmeros os ex-presos políticos, os torturados e os mortos do regime. Também eram muitos os brasileiros que sofriam com a estagnação da economia nacional, fruto da política entreguista tocada pelos militares.

A proclamação, no entanto, da anistia geral e irrestrita, tida como meio de controlar e minimizar ódios, pode ter deixado adormecidas inúmeras feridas. Não estamos falando aqui de perdão a crimes leves – mas a crimes de tortura e assassinato, não passíveis de anistia ou prescrição segundo a própria constituição de 88.

Hoje, a anistia ainda segue com reflexos graves na nossa sociedade: os arquivos dos governos militares seguem fechados, os desaparecidos políticos continuam sem rastro, e as famílias das vítimas sem informações.

Recentemente, o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA a investigar e, se for o caso, “punir graves violações de direitos humanos” do período da ditadura militar. O tipo de imagem que uma condenação como esta vincula ao Brasil definitivamente não condiz com seu atual momento político.

Mas algumas dessas consequências ainda podem ser amenizadas. A criação da Comissão da Verdade tem esse objetivo. Não se trata, ao contrário do que muitos dizem, de uma comissão de vingança. Trata-se de uma comissão de justiça.

Um país que não enfrenta seu próprio passado perde oportunidade de amadurecimento – este que tanto faz falta nesta nossa tão recente democracia. E a anistia, tenha sido acertada ou não, não pode estar acima do direito à memória e a esclarecimentos das graves violações aos direitos humanos cometidas por agentes públicos durante a ditadura militar no Brasil.

Hoje, o momento é de diálogo, coletividade, mas também de luta pelo direito à verdade, à justiça e à memória. A abertura dos arquivos da ditadura, a criação de uma Comissão da Verdade estará sem dúvidas a serviço dessa construção.

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