Criada em 2000, a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar, dará mais um passo importante este ano. Entre os dias 01 e 07 de setembro será organizado um plebiscito popular, como parte de uma ação de massas de conscientização e mobilização da sociedade brasileira em prol da inclusão na Constituição Federal um novo inciso que limite às propriedades rurais em 35 módulos fiscais (área mínima suficiente para prover o sustento de uma família de trabalhadores e trabalhadoras rurais, definida pelo INCRA).

Com a medida, as áreas acima de 35 módulos serão automaticamente incorporadas ao patrimônio público e incluídas nas terras destinadas à reforma agrária. A aprovação da emenda afetaria mais de 50 mil proprietários de terras.

De acordo com os últimos dados levantados pelo IBGE, em 2006, o campo brasileiro é formado por 62,2% de pequenas propriedades que ocupam uma área de 7,9% e 2,8% de latifúndios, que correspondem a 56,7% da área rural total. A essa concentração soma-se a improdutividade da terra. Enquanto poucos detêm a posse de áreas gigantescas, muitos não têm acesso à terra. O Brasil tem a segunda maior concentração de propriedade fundiária do planeta.

O limite de propriedade visa redistribuir de forma mais justa a posse da terra brasileira – medida geradora de renda e emprego. Vale lembrar que a maioria dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros – quase 70% – é oriunda da produção dessas pequenas propriedades. Os latifúndios são voltados para uma lógica de monocultura e exportação.

Diversas entidades já estão participando da campanha, como a CPT, a Contag, a CUT, o MST e a CNBB (como já divulgado aqui no blog). A forma de plebiscito, meio de participação popular, faz com que o povo seja protagonista direto deste processo. A Constituição Federal Brasileira de 1988 determina que “a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, e também, nos termos da lei, pelo plebiscito, referendo e pela iniciativa popular”. Compete ao Congresso Nacional, autorizar um referendo e convocar um plebiscito.

Mas a prática de consultar o povo está muito longe de ser concretizada. Diante disto, a sociedade civil organizada tem lançado mão de plebiscitos de iniciativa popular para que a sociedade possa se manifestar sobre problemas relevantes que atingem a vida de cada brasileiro. Mesmo não tendo valor jurídico legal, esta consulta popular tem um grande valor simbólico na luta pela democracia participativa.

No Rio de Janeiro, a mobilização já começou. No próximo dia 17 de julho, às 15h, será lançado o Comitê de Campo Grande da Campanha, no IFHEP (Instituto de Formação Humana e Educação Popular – Rua Henry Dunant, 156 – Vila São João – Campo Grande – tel 3405-6679). Estarão presentes também integrantes dos comitês de Bangu, Sepetiba, Mendanha/Gericinó e outros.

Acompanhe e divulgue a campanha. Colabore com a democratização de nossa sociedade! Saiba mais sobre a campanha no site: www.limitedaterra.org.br

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