A República brasileira tem apenas 120 anos. E nesse pouco mais de um século, 40 anos foram manchados por regimes ditatoriais.

Nosso modelo democrático ainda é muito novo, e precisa ser cada vez mais aprofundado. Um passo importante para garantir que continuemos avançando na democracia e que não retornemos a modelos autoritários e excludentes de governo é o não esquecimento da nossa história.

O fim da ditadura militar no Brasil, que durou de 1964 à última metade da década de 1980, foi marcado por uma transição gradual e pela anistia irrestrita. Com isso, os graves crimes contra a liberdade e os direitos humanos cometidos pelos governos militares nunca foram julgados, ou sequer tornados públicos.

É de conhecimento geral que pesadas torturas contra militantes opositores ao regime, em locais oficiais e clandestinos, faziam parte da rotina de segurança ditatorial. Assim como assassinatos e desaparecimentos sem explicações ou comunicados oficiais.

Todos esses crimes foram anistiados pela justiça, em nome de uma transição de governo pacífica. Os documentos institucionais que comprovavam tais práticas e as fichas policiais não se tornaram públicos, e muitos continuam em posse dos militares. Com isso, centenas de parentes de vítimas desconhecem até hoje o paradeiro de seus familiares. E centenas de assassinos e torturadores permaneceram impunes

O mesmo não aconteceu em diversos países da América Latina, que também tiveram governos ditatoriais no período – com o fim do regime, os responsáveis foram julgados e as informações militares disponibilizadas para a sociedade.

A OAB-RJ lançou recentemente uma campanha pela abertura dos arquivos da ditadura brasileira, que merece destaque. Para a Ordem, o não julgamento foi inconstitucional, pois crimes dessa ordem de gravidade, como assassinato e tortura, não são passíveis de anistia. (Vale a pena assinar o abaixo-assinado e assistir aos vídeos da campanha – clique aqui).

Essa é uma campanha que merece a adesão de todos nós. Conhecer o paradeiro de tantos militantes desaparecidos é direito de dos familiares. Além disso, os arquivos são fontes essenciais para análise e estudos profundos sobre o período.

Precisamos conhecer plenamente nosso passado – esse é um direito da sociedade brasileira. Garantir que esse pedaço de nossa história seja sempre lembrado é garantir que ele não poderá mais voltar.

O Jornal da Record fez recentemente uma série de reportagens sobre centros clandestinos de tortura do governo militar, “Porões da Ditadura”. Ótima iniciativa para levar o debate sobre tantos crimes à sociedade. Deixo o link para os vídeos abaixo.

Vídeo 1 – O Jornal da Record vai em busca de um sítio chamado 31 de Março de 1964, data do golpe militar. Neste lugar foram torturados e mortos militantes de esquerda.

Vídeo 2 – Neste vídeo conheça a história do dono do sítio 31 de Março. Fagundes, o dono, usava patente de coronel, mas nunca foi policial, nem militar, era na verdade, um empresário bem relacionado.

Vídeo 3 – Nos anos da ditadura, muitos empresários deram apoio estratégico e financeiro ao regime militar. Assista ao vídeo e conheça quem eram os amigos poderosos de Fagundes, dono do sítio 31 de Março.

Vídeo 4 – A operação Condor e seu funcionamento no Brasil.

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