A descoberta das reservas da camada Pré-sal trouxe novas perspectivas de desenvolvimento nacional e social A criação do Fundo Social garantirá grande parte dos lucros para investimento em educação e em políticas sociais inclusivas. Esse fundo virá da comercialização do petróleo da União, e só é garantido com a utilização do sistema de partilha, onde o óleo retirado deixa de ser da empresa concessionária e passa a pertencer à União.
Ontem, o presidente Lula sancionou a lei que cria a Pré-sal Petróleo S/A, estatal responsável pelo gerenciamento dos contratos de partilha e pela comercialização do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
Com essas medidas, fica garantido que, mesmo quando a Petrobras não for a responsável pela exploração direta do óleo, os recursos gerados cumpram o objetivo previsto de garantir o desenvolvimento do país através de quem tem a função de promovê-lo: o Estado.
Agora, cabe nossa militância na defesa de uma Petrobras pública cada vez mais forte! Para que a exploração desse potencial que é o Pré-sal esteja a serviço do empoderamento do povo brasileiro e da melhora da qualidade de vida da população, a Petrobras precisa se fortalecer cada vez mais como estatal de referência. Assim, ocupará lugar central na exploração da camada pré-sal!
Veja a notícia divulgada na Agência Brasil:
Por Sabrina Craide
Brasília – A lei que cria a Pré-sal Petróleo S/A (PPSA), empresa estatal que irá gerenciar a exploração do petróleo do pré-sal, foi sancionada na manhã de hoje (2) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos. O projeto foi aprovado no Senado no dia 7 de julho último.
A empresa terá como objetivo gerir os contratos de partilha de produção e de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. A execução das atividades de exploração não será de responsabilidade da PPSA. Ela também terá como função monitorar e auditar a execução dos projetos de exploração e os custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha de produção, além de fornecer à ANP as informações necessárias às suas funções regulatórias.
Os recursos da PPSA virão principalmente das rendas obtidas com a gestão dos contratos de partilha de produção, dos contratos que celebrar com os agentes comercializadores de petróleo e gás natural da União.
A estatal será vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede em Brasília. Os membros do conselho de administração da nova empresa serão nomeados pelo presidente da República, e os funcionários selecionados por meio de concurso público.