O que é o Pronasci

Desenvolvido pelo Ministério da Justiça no governo Lula pelo então Ministro da Justiça Tarso Genro, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.

Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Além dos profissionais de segurança pública, o Pronasci tem também como público-alvo jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei; presos ou egressos do sistema prisional; e ainda os reservistas, passíveis de serem atraídos pelo crime organizado em função do aprendizado em manejo de armas adquirido durante o serviço militar.

Na cidade do Rio de Janeiro o Pronasci é a principal ferramenta na estruturação das Unidades de Policias Pacificadoras (UPP). Com o conceito de Territórios da Paz para comunidades nos grandes centros urbanos do país com forte presença do crime organizado, o projeto organiza uma intervenção em 2 níveis, uma presença de forças de segurança para acabar com a presença e influência dos bandidos e ao mesmo tempo “invadir” essas áreas com políticas inclusivas de cidadania. São do Pronasci a origem dos recursos de várias ações governamentais nas comunidades com presença da UPP: treinamento e capacitação de policiais; a realização de programas sociais de prevenção contra a violência nas comunidades; projetos nas áreas de cultura, esporte e geração de renda; obras de infra-estrutura.

Projetos

O Pronasci é composto por 94 ações que envolvem a União, estados, municípios e a própria comunidade. Alguns destaques:

Bolsa Formação – Os profissionais de segurança pública receberão novos estímulos para estudar e atuar junto às comunidades. Policiais civis e militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda terão acesso a uma bolsa de até R$ 400.

Formação Policial – A qualificação das polícias inclui práticas de segurança-cidadã, como a utilização de tecnologias não letais; técnicas de investigação; sistema de comando de incidentes; perícia balística; DNA forense; medicina legal; direitos humanos, entre outros.

Mulheres da Paz – O projeto capacitará mulheres líderes das comunidades em temas como ética, direitos humanos e cidadania, para agirem como multiplicadoras do Programa, tendo como incumbência aproximar os jovens com os quais o Pronasci trabalhará.

Protejo – Jovens bolsistas em território de descoesão social agirão como multiplicadores da filosofia passada a eles pelas Mulheres da Paz e pelas equipes multidisciplinares, a fim de atingir outros rapazes, moças e suas famílias, contribuindo para o resgate da cidadania nas comunidades.

Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública – A categoria também poderá contar com o Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública, com o apoio da Caixa Econômica Federal.

Espaços Urbanos Seguros – Algumas ações previstas no Pronasci são fruto de parcerias com ministérios e secretarias. O Pronasci agirá em conjunto com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas regiões em que houver obras de urbanização para recuperação de espaços urbanos e melhoria da infra-estrutura nas comunidades.

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