Ontem aprovamos em plenário um projeto que trata da Autoridade Pública Olímpica, e reflete a preocupação desta Casa com os impactos, com a gestão do dinheiro público e com os investimentos importantes que vão chegar ao Rio de Janeiro com as Olimpíadas e a Copa do Mundo.
Esses investimentos devem ser capazes de trazer benefícios para a população do Rio de Janeiro. Não podem resultar no mesmo triste legado que o Pan-Americano de 2007 deixou a esta cidade. O Pan gerou expectativas a respeito de melhoras em questões importantes, sensíveis à população do Rio de Janeiro, como transporte público, meio ambiente, ocupação urbana, que não se concretizaram. O Estádio do Engenhão é símbolo desse processo: construído em uma região que sofre com diversas dificuldades, não foi capaz de modificá-la.
Mas o grande volume de investimentos que o Rio de Janeiro vem e continuará recebendo – aproximadamente R$ 182 milhões entre 2011 e 2013 – vai além dos eventos esportivos. Um boa parte está relacionada ao setor de petróleo e a indústria, principalmente siderúrgica e naval. E, nesse sentido, destaco a necessidade de discutirmos o Comperj, Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro que está sendo instalado no Leste Fluminense, e que trará mais impactos para nosso Estado do que a Copa do Mundo e Olimpíadas.
O Comperj é um dos grandes desafios que este Parlamento tem pela frente. Está sendo construído em uma região onde há carência de investimentos, em especial para a população mais pobre. Se não nos debruçarmos sobre as grandes dificuldades, oportunidades e desafios que o complexo traz para nosso Estado, corremos o risco de daqui a dez anos perceber que o Leste Fluminense se tornou uma das regiões mais sensíveis, pobres e atacadas pela violência do Estado do Rio.
Para isso nossa comissão especial do Comperj foi instalada. É nosso papel fomentar e auxiliar a elaboração de projetos pelos municípios que serão diretamente impactados por esses investimentos. É também dever nosso construir um regramento estadual, que estabeleça um plano de contrapartidas sócio-ambientais e os meios para sua fiscalização, com controle social.
Isso porque os recursos que chegarão àquela região, se não forem devidamente fiscalizados e controlados pela população, pelos movimentos sociais, não gerarão desenvolvimento para a sociedade local. Estamos falando de 200 mil empregos diretos e indiretos, e de um grande impacto ambiental, social e urbano, que poderá ser bom ou ruim.
A comissão do Comperj tem a tarefa de estabelecer o melhor caminho para a transformação dos investimentos em desenvolvimento com sustentabilidade ambiental, social e urbana. O objetivo é possibilitar uma história diferente da que marcou Macaé há trinta anos. Construir uma história de responsabilidade, transparência e, acima de tudo, de compromisso com o meio ambiente e com o ser humano.
No dia 19 de abril, às 10h, em nossa primeira audiência pública, teremos a presença da direção da Petrobras, apresentando sua Agenda 21. Participe dessa construção.